“e o que cortar árvore de fruto em qualquer parte que estiver, pagará a estimança dela a seu dono em tresdobro, e além disso se o dano que ali fizer, quer nas bestas, ou gado, quer nas árvores, for de valia de quatro mil reais, será açoitado, e também será degredado quatro anos para Além…”
A advogada ambientalista Sandra Marcondes, autora do livro: Brasil, amor à primeira vista! Viagem ambiental no Brasil do século XVI ao XXI, editora Peirópolis, conta que o texto acima fazia parte de um capitulo das Ordenações Afonsinas (primeiro código legal europeu), que no livro 5, V, num dos títulos dispunha como “crime de lesa-majestade” o corte de árvores alheias que dêem fruto. Conta que as primeiras normas disciplinadoras do meio ambiente no Brasil são encontradas na legislação portuguesa que vigorou no Brasil até a criação do Código Civil brasileiro de 1916. No livro V, consta também a proibição da caça de perdizes, lebres e coelhos, através de meios capazes de causar sofrimento no momento da morte destes animais.
Engana-se quem pensar que a Lei que proibia o corte de árvore fosse meramente pela preocupação em preservar as florestas. Era em razão da necessidade de utilização da madeira que dela se extraia, destinada à construção de embarcações para a expansão ultramarina dos portugueses.
O livro começa quando Pedro Álvares Cabral e sua tripulação composta de 13 naus e cerca de 1.500 homens aportaram em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, em 1500 e se deslumbraram com a exuberância do lugar.
Mostra também as semelhanças entre artigos de leis do século XVI e a Lei de Crimes Ambientais de 1998 e revela fatos que ocorriam no inicio da colonização e ainda persistem no século XXI. Demonstra, ainda, inúmeros acontecimentos ambientais mundiais paralelos aos fatos brasileiros.
O livro tem prefácio de Fábio Feldmam. Militante do movimento ambientalista, foi fundador de diversas entidades não-governamentais e, em 1986, foi o primeiro parlamentar brasileiro eleito a defender o meio ambiente. Foi o articulador da “frente verde parlamentar” e responsável pela criação do capítulo dedicado ao meio ambiente da Constituição Federal, considerado uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. Não deixe de ler!
Wesley Faustino. Pós-graduado em gestão Pública Municipal e Gestão Ambiental e Assessor Especial da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia. [email protected]