Contas de campanha reprovadas é o motivo

Cerca de 70 candidatos que disputaram as eleições em 2010 na Bahia poderão ficar inelegíveis nas eleições municipais deste ano por rejeição de contas de campanha. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, 52 candidatos tiveram as contas reprovadas, dez com as contas extintas sem resolução do mérito e oito cujas contas sequer chegaram a ser prestadas aos órgãos competentes.

A situação é resultado de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em março deste ano. Antes desta interpretação, ficavam inelegíveis apenas os candidatos que deixavam de prestar contas. A estimativa do TSE é que pelo menos 21 mil candidatos do país se enquadrem na situação de contas rejeitadas. A interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as contas de campanha, no entanto, deverá ser alvo ainda este ano de uma disputa no campo jurídico.

A aprovação no pleno Tribunal, que se deu por 4 votos a 3, revela uma divisão dos magistrados sobre a constitucionalidade da matéria. A expectativa é que o tema  deverá ter diferentes interpretações pelos juízes que julgarem os processos de registro das candidaturas. No caso das eleições deste ano, a decisão é tomada pelos juízes eleitorais, com possibilidade de recurso no TRE e no TSE.