Juiz julgará procedência da Ação Civil Pública do MP

A Micareta de Ubatã corre o risco de ser cancelada a apenas três dias do evento, isso porque o Promotor de Justiça, Dr. Yuri Lopes de Melo, impetrou ontem (14) com uma Ação Civil Pública com vistas a suspender a festa, que tem data prevista para começar nesta sexta-feira (17) e tem previsão de gastos superior a R$ 700 mil.

O Promotor utilizou como fundamentação jurídica a defesa da saúde, do patrimônio público e a proteção aos servidores. Na Ação, o representante do Ministério Público (MP) condiciona à realização da Micareta à regularização do pagamento de débitos astronômicos com a Embasa, a Coelba e melhorias nas condições do Hospital.

Ainda na Ação, o Promotor afirma que a realização de uma festa da magnitude da Micareta com a cidade passando por tantos problemas fere o princípio constitucional da razoabilidade, que diz que as despesas públicas devem atender a critérios racionais. Devido à proximidade da Micareta, o Juiz Dr. Antônio Carlos Maldonado deve julgar ainda hoje (15) se a Ação do MP é procedente ou não.

Redação Ubatã Notícias