Processo já está na Consultoria Jurídica da Presidência

O pedido de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela impetrado pela Prefeitura de Ubatã ontem (16) com vistas a suspender os efeitos da decisão da Justiça de 1º grau que cancelou a Micareta da cidade teve movimentação nesta quinta-feira (17). O processo já está na Consultoria Jurídica da Presidência.

O relator da ação de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela é o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Desembargador Mário Alberto Hirs (foto), que fará a apreciação da ação e deve tomar uma decisão ainda hoje (17). Ontem (16) a ação foi cadastrada e protocolada pelo TJ-BA.

Caso o Tribunal de Justiça negue hoje (17) o pedido de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela impetrado pela Prefeitura de Ubatã, o executivo municipal  ainda poderá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ubatã e região estão apreensivas quanto à possibilidade (ou não) da realização da Micareta.

Redação Ubatã Notícias