Justiça já cancelou três decisões da Câmara pelo mesmo motivo: violação de princípios constitucionais

A Justiça já cancelou, via Liminar, três decisões da Câmara de Ubatã, isso porque os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório foram violados. Todas as decisões da Justiça aconteceram em menos de um ano. Enquadram-se nas decisões canceladas dois afastamentos do prefeito Edson Neves (PSD) e a rejeição das contas de Agilson Muniz (PCdoB) e Expedito Rigaud (PSB).

“A Câmara tem farto material de denúncias para afastar o prefeito quantas vezes for necessário, mas está atropelando as etapas. É preciso apresentar as denúncias, mas dá o direito da parte acusada, no caso o alcaide, de se manifestar. Por conta disso, a Justiça tem concedido liminar favorável ao prefeito voltar ao cargo. A estratégia deve mudar”, disse um advogado sob a condição do anonimato.

A Câmara fará a leitura hoje (24) à noite de mais uma denúncia contra a gestão Edson Neves. A tendência agora é que se junte essa denúncia junto às oito lidas na sessão que ocorreu segunda-feira (21) e seja concedido o prazo de dez dias para o alcaide se manifestar. Cumpridas essas etapas, a Câmara provavelmente realizará uma nossa sessão para determinar ou não o afastamento.

Redação Ubatã Notícias