MP processa a OI

Do Pimenta

A operadora de telefonia móvel OI está sendo processada pelo Ministério Público da Bahia em ação na 1ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e das Relações de Consumo em Salvador. A promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, alega que a operadora mantém contrato de adesão na prestação de serviços com uma série de cláusulas abusivas.

Além de mudanças nas letras miúdas dos contratos, a representante do Ministério Público pede pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões a ser recolhido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, como previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85. Segundo a promotora, a Oi não tem respeitado a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) tanto na modalidade pré-paga quanto pós-paga.