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PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

Foto: Divulgação / BC

Do Bahia Notícias

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.  O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes.

Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

1 resposta para “PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes”

  • Manoel Messias says:

    Até que fim um senador de Republica trabalhando para aprovar uma PEC que atende os interesses da maioria da população do Brasil. Vereador não tem que ganhar nadinha de nada. Deveria sim ter uma ajuda de custo para ajudar em seus trabalhos legislativos. Uma câmera de vereadores que trabalha uma vez por semana não pode ser custeado pelo erário público. O que vereador deveria fazer e não fazem é fiscalizar melhor o Executivo e suas ações e não vivendo do bolso do prefeito.

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