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‘Lei Carolina Dieckmann’ é aprovada no Senado

Foto: Valdemir Barreto / Ag. Senado / Divulgação

Do A Tarde

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes.

A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na internet, como e-mails, também configura agravante que pode aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes. A matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para revisão final na casa original antes de seguir para sanção presidencial.

1 resposta para “‘Lei Carolina Dieckmann’ é aprovada no Senado”

  • Fabricio says:

    Só porque foi com Carolina Dieckmann,porque se fosse com alguém que não é famoso queria ver esses Senadores babacas do Senado iam fazer alguma coisa.Milhares de mulheres que não são nenhuma “Carolina Dieckmann” ou qualquer outra pessoa famosa já passou por isso em nosso país,e em poucos casos os responsáveis pelo ato foram punidos.Agora como aconteceu com uma atriz conhecida nacionalmente …….

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