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Lei deve responsabilizar e punir gestores por falta de atendimento na saúde



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Lei deve responsabilizar e punir gestores por falta de atendimento na saúde

Governo que aprovar Lei em 2013

O governo vai concentrar esforços para aprovar até 2013 a lei de responsabilidade sanitária, uma variação da lei de responsabilidade fiscal para a área da saúde. O texto permite, por exemplo, punir administradores quando for constatada a ausência de atendimento básico ou quando verba carimbada para a saúde for destinada para outro fim, informa o Estadão. Entre as penas em análise estão a multa, perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos. Considerada uma ferramenta essencial para melhorar a gestão, a proposta se viu às voltas até agora diante de uma forte resistência.

A principal crítica era o rigor das penas: administradores que não cumprissem metas estabelecidas poderiam ser presos. O ponto de polêmica foi retirado, a proposta abrandada e, com isso, governo confia que a discussão agora ande mais rápido. Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso. O mais antigo, de 2007, foi apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e está sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Ainda segundo o Estadão, o senador Humberto Costa (PT-PE) trouxe outra proposta ano passado. O Ministério da Saúde, interessado na aprovação, passou a trabalhar por um acordo.

Redação Ubatã Notícias

1 resposta para “Lei deve responsabilizar e punir gestores por falta de atendimento na saúde”

  • ANONIMO says:

    DEVERIAM JA EXISTEREM LEIS QUE PUNICEM COM A PERDA DO MANDATO PREFEITOS QUE DESVIASEM VERBAS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DAS SECRETÁRIAS DE OBRAS E SANEAMENTOS, PREFEITOS QUE DEIXASEM DE PAGAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ETC.

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