Projeto de Lei foi aprovado nesta segunda pela AL-BA

Do Bahia Notícias

A maioria dos deputados estaduais aprovou, na noite desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que possibilita a progressão na carreira, por meio de curso de atualização, dos professores da Rede Estadual de Ensino. A capacitação possibilitará ganho médio de 14%, com a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. Os docentes terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.

De acordo com portaria da Secretaria estadual da Educação (SEC), o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. A bancada da minoria, que pedia que a votação fosse adiada para esta terça (27), apresentou emenda contra a revogação, proposta no PL, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.364/11, que assegura aos docentes 13% de reajuste em 2013 e de 3% a 4% em 2014 entre outras emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator João Bonfim (PDT).