A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de divisão dos royalties do petróleo.

Do Estadão

A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013. Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema.

A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem. A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua “solução” para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal.

Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando “corrigir” o que o Planalto entende como equívocos do Congresso.