Nome no CAUC impede município de receber convênios federais

Ubatã não firma um Convênio Federal há, pelo menos, 20 anos, exceto nos segmentos da saúde e educação, áreas em que não há a necessidade da apresentação de certidões negativas de débito. Trocando em miúdos, se o município fosse uma pessoa física, estaria com o nome no Serasa e, por isso, “sujo na praça”.

Como o município não possui as certidões negativas de débito e não houve a preocupação dos últimos gestores em consegui-las, pelo menos duas dezenas de obras de esgotamento sanitário, calçamentos e infraestrutura deixaram de desembarcar em Ubatã nas últimas duas décadas, fato que causou enorme prejuízo.

O Cadastro Único de Convênio – CAUC – é a ferramenta de gestão que disponibiliza dados como transparência, eficiência e agilidade para a verificação dos documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênio e recebimentos de recursos públicos. No CAUC é possível notar Ubatã com diversas pendências, o que impossibilita firmar convênios federais e melhorar a infraestrutura do município.

RETIRAR NOME DO MUNICÍPIO DO CAUC DEVE SER PRIORIDADE

O município só receberá recursos da união e convênios federais se o nome do município for retirado do CAUC. Além da contratação de técnicos, será preciso medidas duras, como acionar, judicialmente, ex-gestores que não prestaram contas de convênio firmados com o Governo Federal. Segundo o vice-prefeito eleito, Wesley Faustino (PDT), a expectativa é que o nome do município seja retirado do CAUC até março de 2013. Um desafio e tanto para a próxima gestão.

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Redação Ubatã Notícias