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Comissão aprova lei de internação involuntária de usuários de drogas



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Comissão aprova lei de internação involuntária de usuários de drogas

O texto foi aprovado no dia 11 de dezembro

O texto foi aprovado no dia 11 de dezembro

Do Folha

Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico  passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara. O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes.

Também cria um sistema de informações de abrangência nacional. A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal e Espanha. Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.

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