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Ubatã: Câmara vota nesta quarta Projeto de Lei que institui CIP



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Ubatã: Câmara vota nesta quarta Projeto de Lei que institui CIP

Câmara votará Projeto de Lei nesta quarta

Câmara votará Projeto de Lei nesta quarta (Foto: Ubatã Notícias)

A prefeita em exercício, Rita de Cássia Mascarenhas (PMN), enviou um Projeto de Lei nº 011/2012 à Câmara que, caso seja aprovado, instituirá a Cobrança para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP). A taxa, à época Taxa de Iluminação Pública (TIP), havia sido extinta no município na década de 1990.

A cobrança da CIP será anual. Para quem mora em residências, o consumo de 0 a 30kwh/m pagará R$ 9,00; de 31 a 50kwh/m pagará R$ 14,49; de 51 a 60kwh/m será pago R$ 20,17; de 61 a 100kwh/m pagará 31,99; de 101 a 150kwh/m pagará R$ 41,54; de 151 a 200kwh/m pagará R$ 70,99. Vale lembrar que a cobrança é anual.

O Projeto de Lei ainda estabelece tarifas da CIP para imóveis comerciais, rurais, industriais, do poder público estadual, do poder público federal e do serviço público. Caso seja aprovado na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei entrará em vigor em até 90 dias. A cobrança da CIP está alicerçada no Art. 149/A, da Constituição Federal, e quase todos os municípios do país efetuam a cobrança da taxa.

* Ler Projeto de Lei

Redação Ubatã Notícias

3 respostas para “Ubatã: Câmara vota nesta quarta Projeto de Lei que institui CIP”

  • LINGUARUDA says:

    TEM PESSOAS DESINFORMADAS QUE GOSTAM DE TUMUTUAR. OS DERROTADOS(ESSA É A UNICA PALAVRA QUE PODE SER ACRECIDA A ELES) ESTAO PUBLICANDO NO FACE UMA CAMPANHA CONTRA O PROJETO E ESCEREVENDO COISA QUE NAO SABEM … O POVO IGNORANTE

  • Augusto César says:

    Essa taxa já é cobrada aqui na cidade que resido e posso dizer uma coisa com certeza nada melhorou, o dinheiro é desviado para outros fins.

  • LINGUARUDA says:

    ENGRAÇADO QUE OS EDIS SÓ AGORA VOTARAM CONTRA ALGO. COM TANTOS DESMANDO DURANTE ESTES QUATROS ANOS TANTAS IRREGULARIDADES E SÓ AGORA RESOLVERAM SER A FAVOR DO POVO.SOU CONTRA A COBRANÇA SIM.NO MOMENTO A POPULAÇÃO ESTA SOFRIDA DEMAIS. MAS COMO TODO CIDADÃO É NOSSA OBRIGAÇÃO PAGAR IMPOSTOS(PENA QUE ELES NÃO SÃO USADOS DEVIDAMENTE) NO BRASIL E EM UBATA IMPERA A LEI DO MEU DIREITO, MEU DIRETO. MEU DEVER NÃO!

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