Ministro Marco Aurélio Melo

Ministro Marco Aurélio Melo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo criticou nesta quarta-feira (2) o Congresso por descumprir o prazo determinado pela Corte para estabelecer novos critérios para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com Melo, o Congresso age no “faz de conta” e a desobediência “só desacredita” o STF. Em 2010, o Supremo declarou inconstitucional a maneira de ratear os recursos do fundo, de onde vem a maior quantidade de receitas de quase um terço dos Estados. Na época, o tribunal estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2012 como prazo para que o Congresso realizasse as atualizações necessárias, o que não ocorreu. “O STF fica dando uma de censor para quê? Para nada. Isso [o prazo] só estimula o descumprimento de uma lei já declarada inconstitucional”, afirmou. Informações do Bahia Notícias.