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Artigo: Subsídio dos Vereadores



Audiência
Ubatã FM
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Artigo: Subsídio dos Vereadores

Paulo Silva é Engenheiro e foi vereador por 6 mandatos

Paulo Silva é Agrônomo e foi vereador por 6 mandatos

A constituição federal no seu Artigo 29, determina que todas as Câmaras de Vereadores do país aprovem os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores em uma legislatura (mandato) para vigorar na subsequente (no próximo mandato de quatro anos).

Pessoas que não conhecem a lei, ou fingem que não conhecem, costumam criticar os salários dos Vereadores e sempre esquecem o dos outros agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) e costumam afirmar “Os Vereadores aumentaram seus salários no apagar das luzes, no fim do mandato.”

Se estas pessoas, ou qualquer cidadão, se candidatassem e se elegessem ao cargo de Vereador seriam também obrigados pela Lei maior do Brasil a votarem os referidos salários (subsídios). Este é o tipo de Projeto de Lei polêmico que eu nunca gostei de votar durante meus seis mandatos, mas é obrigação do Vereador votar.

A Câmara de Ubatã da legislatura passada, quando aprovou o subsídio de R$ 6.000,00 para Vereadores acompanhou o limite máximo de 30% do salário do Deputado Estadual obedecendo a Constituição Federal (Artigo 29,inciso VI, letra B) e a INSTRUÇÃO nº 001/04

(alterada pela Instrução 01/2006; Instrução 01/2011 e Instrução 01/2012) do TCM.

Com os descontos do Imposto de Renda e INSS retido na fonte os salários dos Vereadores ficam em torno de R$ 4.800,00.

A Câmara de Ubaitaba que aprovou o salário de R$ 6.012,00 já fez a folha de pagamento dos Vereadores e segundo o Vereador José Carlos (Primeiro Secretário) o valor com desconto que ficou pouco mais de R$ 4.800,00 será pago aos Vereadores no dia 20/01/2013. E o repasse que a Prefeitura de Ubaitaba faz para a Câmara de lá é menor que o de Ubatã.

O dinheiro repassado mensalmente em 2012 pela Prefeitura de Ubatã para a Câmara passada determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios era de R$ 100.576,20 e o de Ubaitaba R$ 94.051,68. Portanto a Câmara de Ubatã tinha o direito de receber R$ 6.524,52 a mais que a de Ubaitaba todos os meses.

O valor do novo Duodécimo das Câmaras de Vereadores devem ser determinados  pelo TCM no mês de março ou abril. Se ele vai aumentar ou diminuir só o tempo vai dizer. Nos últimos anos tem aumentado.

A Câmara de Ubatã tem condições de pagar os referidos salários aos vereadores sem ultrapassar o limite constitucional de 70% da folha de pagamento (C.F. Artigo 29, parágrafo 1º) e sem ultrapassar o percentual de 7% da Receita corrente líquida do município (C.F. Artigo 29) é só o Presidente da Câmara ter cautela com a folha de pagamento dos funcionários e ter inteligência quantos as outras despesas efetuadas pela Câmara.

Caso o valor do duodécimo diminua (o que não é provável) a direção da casa poderá fazer os ajustes nos próximos meses, pois a prestação de contas é anual e com as notificações mensais do Tribunal de Contas é possível fazer isto para que o gestor tenha as contas aprovadas. (Fui Presidente da Câmara por quatro anos e sei que é assim que funciona).

Para os que acham que R$ 4.800,00 é muito, é um absurdo, vou passar algumas informações que talvez não saibam.

1-O dinheiro que a Câmara recebe é apenas para os trabalhos internos do Legislativo (Fiscalizar o Executivo, Legislar, Deslocamento para prestação de contas, fiscalização de obras etc). Ele não pode ser usado para ajudar pessoas carentes, para apoiar o esporte e lazer, festividades de igrejas, escolas, clubes de serviços, etc. o que considero um equívoco da Lei.

2-O Vereador diariamente é procurado para resolver estes problemas que teoricamente não é obrigação dele, mas na prática a realidade é outra e a maioria da população pensa assim.

3-O Vereador deve ter um subsídio razoável, sem exagero, até mesmo para manter sua independência para com o Executivo e com o Presidente do Legislativo.

Espero que este impasse seja resolvido o mais breve possível.

Muito Obrigado!!!

7 respostas para “Artigo: Subsídio dos Vereadores”

  • O TORCEDOR says:

    Sr. Paulo Silva;

    Quero lembrar ao Sr. vereador de seis mandatos, que, se nós formos avaliar pelo lado honestidade, caráter, bom senso, veríamos que esse país nosso, é um país de crápulas, de homens que fazem leis para se beneficiarem das mesmas. Veja bem Sr. Edil (ex) que o Brasil, é o único pais do mundo onde vereadores recebem dinheiro, salários, a Câmara de Vereadores é simplesmente um cabide de empregos. O Vereador que tem uma função de grande valor e responsabilidade, a usa para ter bom salário, esquecendo-se do seu real papel. Eu sou contra qualquer tipo de pagamento ou honorários destinados a pessoas que trabalham um dia na semana por apenas uma hora, isso já é um grande absurdo. Esses homens deveriam ter vergonha na cara, e ainda se gloriam dessa fábula que recebem.
    Tenho certeza que um dia teremos honestidade nesse país, seremos um País de homens de bons costumes, verdadeiros homens.

  • P. Josias says:

    Bem meu caro Paulo, creio que tens se equivocado quanto aos calculos matemáticos.

    11 – vereadores logo: 6.000,00 x 11 = 66.000,00

    ai ja se vai 65,62% do duodecimo. o limite prudencial é 66%.

    Mas, embora a camara de ubata não tenha o habito de pagar, o imposto patronal é obrigatório e o não pagamento sejeita a cassação e condenação. o patronal é 20% mais 1% da aliquota rat. = 21% sobre o bruto da folha. logo: 66.000,00 x 21% = 13.860 imposto patronal obrigatorio. 66.000,00 + 13.860,00 = 79.860,00

    esse valor corresponde a 79,4% da receita. Isso, lembremos apenas os vereadores, fora a folha dos funcionários da casa. coisa que não vamos nem colocar aqui. Entao, a pergunta que se cabe.

    Qual foi sua base de cálculo? sua matemática esta meio defasada, ou melhor, esta muito atualizada, nesse mundo politico a calculadora da = ao resultado que se quer de 1+1.

    E…. diga-se de passagem, o duodecimo se não sofre redução, a adição será impercebível.

    Quem tiver contato com o nobre ex-edil, favor, transportar a ele esses calculos e solicito que ele apresente o dele. A camara de onde quer que seja, faz o que quiser, aconselho que sigamos os exemplos bons, não os ruins.
    Favor, Ubata noticias, coloquem esses calculos na pagina, reformule a materia e os calculos.

    Grato.

  • PAULO SILVA says:

    Bem meu caro P.Josias, o calculo de 65,62% que você fez foi em cima do duodécimo de 2012. O valor do repasse mensal para a Câmara em 2013 vai ser divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em março ou abril, e é em cima deste novo valor que vai ser calculado o percentual alcançado, conforme coloquei no artigo.

    E o imposto patronal não entra no cálculo do índice de até 70% de gastos com pessoal.Entra apenas como despesa obrigatória da Câmara.

    A minha matemática não está defasada, é você caro P. Josias que está falando sobre uma matéria que tem pouco conhecimento.
    VIVENDO E APRENDENDO!!!

  • Luttiano says:

    Concordo com P. Josias, Paulo Silva se o tribunal só dará informação de quanto será o duodécimo da casa ate abril,, como é que os edis querem receber logo o salário de 6.000,00 , sendo que com esse repasse atual passa da margem recomendada pelo TCM vamos espera o TCM se pronuciar, sei que tem vereadores querendo de qualquer jeito receber agora o gorduroso salário, enclusive vc meu caro Paulo que esta representando sua esposa vereadora.

  • P. Josias says:

    Meu caro Paulo, 66,62 é em cima dos 66.000,00 (bruto dos vereadores). O imposto patronal é considerado despesa de pessoal, pois é despesa de pessoal, você esta sendo mal acessorado. E o duodecimo de 2013, segundo a arrecadação de 2012, não será muito diferente de 2012, se não for menor, a alteração para mais sofrerá pouco impacto. Uma vez que, se você não sabe, o IPI e IR sao os imposto formadores do FPM, maior fonte formadora da receita municipal e base de calculo para o duodecimo. E o IPI ficou os 12 meses de 2012 reduzindo para a industria automobilistica e vários outros segmentos. O TCM só digulva em março. Mas se vc quiser, eu faço a base pra vc porque a consulta a receita do municipio é publica no site do banco do brasil.

    Você nao esta fazendo calculo. está apenas torcendo pra que a camara pague o que esta na Lei. Mas sinto lhe informar, isso não vai acontecer, porque não ha MÁGICA.Ç

  • P. Josias says:

    Outro detalhe Sr. ex edil.para a camara pagar todo esse salário de vereador que vai custar 79.860,00 , mais a folha dos funcionários que deve ficar em pelo menos 15.000,00 ja com o patronal. teremos uma despesa minima com pessoal de 79.860,00 + 15.000,00 = 94.860,00. Garanto ao sr. que o duodecimo, se aumento houver ficara na casa maxima de 110.000,00 (não será mais que isso) isso correspondera a pelo menos 86% da receita. e lembrando que a casa tem outras despesas. água, luz, telefone, manutenção, limpeza, escritorio, assessorias, consultorias. E por ai vai…
    E lembro ao Presidente da Casa, que ele não é obrigado a pagar os 6.000,00, isso é o teto maximo que a Lei estabeleceu. Ele precisa equacionar, e estabelecer um maximo dentro dos limites constitucionais.
    FICA A DICA

  • Claúdia says:

    É nobre vereador.. vai doer no seu bolso ai você já vem com suas conversinhas mole quando era em relação aos demais funcionários você não tava nem ai ;peroba na sua cara.e quando você fala em matématica vamos rir mal tem o ensino médio e se sente kkkkk.

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