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Ministro reconhece problemas na Lei do Piso dos Professores



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Ministro reconhece problemas na Lei do Piso dos Professores

Mercadante reconheceu dificuldades de estados e municípios para pagar o Piso Nacional dos Professores

Mercadante reconheceu dificuldades de estados e municípios para pagar o Piso Nacional dos Professores

O Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, reconheceu, durante o encontro dos gestores em Brasília, as dificuldades de estados e municípios para cumprirem a Lei Nacional do Piso dos Professores, que estabeleceu, em janeiro, pagamento mínimo de 1.567,00 para quem tem 40h. O valor anterior era de R$ 1.451,00.

O titular da pasta de Educação disse, em uma plateia formada por gestores municipais, que o piso dos professores “como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais. Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada”, disse Mercadante.

Para o Ministro, a solução para que os governos consigam cumprir a Lei deve ser construída este ano, mas a alternativa apontada por ele no Encontro foi a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação, proposta esta rechaçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sob a alegação de que o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável.

FUNDEB DE UBATÃ NÃO PAGA SEQUER A FOLHA DA EDUCAÇÃO

Em Ubatã, por exemplo, que ainda não paga o Piso Nacional dos Professores, a verba do Fundeb não consegue pagar sequer a folha dos servidores da educação. Há anos a gestão municipal vem recorrendo ao dinheiro oriundo do FPM para conseguir efetuar o pagamento. A saída encontrada acaba criando um déficit e reduz a capacidade do município de efetuar investimentos. A médio longo prazo, o problema poderá ser resolvido com o aumento nas matrículas da rede municipal.

Redação Ubatã Notícias

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