Decreto de recadastramento está publicado no Diário Oficial

Decreto de recadastramento está publicado no Diário Oficial

“Queremos ter um cadastro para conhecer cada um dos ocupantes dos bens públicos do município de Ubatã e organizar o mercado municipal e feira livre”, disse a prefeita Siméia Queiroz (PSB), ao assinar o Decreto nº 17, de 21 de fevereiro de 2013.  O Decreto dispõe sobre o recadastramento de ocupantes de boxes do mercado municipal, feira livre, quiosques e outros bens públicos.

“Para o recadastramento, os concessionários devem apresentar uma série de documentos que serão, a partir de agora, organizados em pastas e arquivadas na secretaria de Administração para um maior controle”, relata Nija Ramos, chefe da administração do mercado municipal e feira livre. A administradora do mercado municipal informa que o recadastramento se dará devido a ausência nos arquivos da Prefeitura Municipal de contratos administrativos de uso de bens públicos.

“Faremos esta ação,  também,  com todas barracas existentes no município”, frisa a prefeita.  Para o recadastramento, os ocupantes dos bens públicos devem apresentar o contrato administrativo; comprovante de ligação e pagamento das contas de consumo (energia e água); comprovante de recolhimento das taxas e preços públicos municipais dos últimos 04 anos; cópia do RG e CPF, acompanhados dos originais para conferência e autenticação; cópia de comprovante de residência.

Redação Ubatã Notícias