Municípios estão impedidos de receber recursos da União

Municípios estão impedidos de receber recursos da União

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que na Bahia, 370 municípios (88,7%) estão impedidos de celebrar qualquer tipo de convênio com a União, já que apresentam alguma irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é o “Serasa” do serviço público. Com o nome negativado nesse serviço, a prefeitura não consegue captar qualquer tipo de recurso federal. A inscrição no Cauc impede que o município, por exemplo, utilize o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), programa que o governo federal instituiu para agilizar as licitações de obras dentro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A pesquisa considera quatro requisitos fiscais, que constam no Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.

Em todo o Brasil, dos 5.563 municípios, 4.458 (80,1% do total) estão com itens á comprovar. Segundo a CNM, neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. “A situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população”, alertou a entidade representativa.