Dinheiro da exploração do petróleo brasileiro será divido com todos

Dinheiro da exploração do petróleo brasileiro será divido com todos

Do Bahia Notícias

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), suspendeu nesta quinta-feira (7) “todos os pagamentos do Estado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. Para não procurar encrenca com o funcionalismo, apenas os salários dos servidores públicos foram poupados da medida considerada radical, cometida por um chefe de Estado. Nesta sexta (6), o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo como os principais beneficiários na partilha do dinheiro. De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda, o Estado perderá R$ 1,6 bilhões este ano. O orçamento anual do Rio é de R$ 72,7 bilhões. A redução na receita dos municípios fluminenses pode atingir R$ 2,5 bilhões, segundo a pasta. De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento “foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias” até que seja definida a situação dos Estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.