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MG: Agressores de Mulheres terão de usar tornozeleira eletrônica

Resolução foi assinada nesta quinta

Resolução foi assinada nesta quinta

Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, no estado de Minas Gerais, começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.

A resolução foi assinada na quinta-feira, 7, pelos órgãos do sistema judicial e de segurança pública de Minas. A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O aparelho é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.

O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunica o fato imediatamente às polícias Civil e Militar. Com informações da Agência Brasil

1 resposta para “MG: Agressores de Mulheres terão de usar tornozeleira eletrônica”

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