O pedido foi acatado pelo Juiz Dr. César Batista

O pedido foi acatado pelo Juiz Dr. César Batista

Considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o juiz Cesar Batista de Santana, em uma decisão inédita na Comarca de Ipiaú, determinou que fossem modificados no registro de nascimento de um cidadão local, o pré nome e o sexo. O pedido de retificação do Registro Civil foi formulado por pedagogo ipiauense que alegou possuir anomalia de diferenciação sexual desde a infância, aduzindo que tem rosto, corpo e fala femininos e sempre teve aversão pelos seus órgãos genitais masculinos. No elenco dos argumentos para obter a retificação do seu registro civil, o requerente apresentou comprovação de ter sido submetido a uma cirurgia de transgenitalização(troca de sexo) e anotou que vinha sofrendo humilhações em face da sua condição. Disse que embora tivesse feito curso de idiomas e sido graduado em pedagogia, não conseguia trabalhar porque tendo voz feminina, o mesmo ocorrendo com o jeito de andar e falar, constava em seu registro civil de nascimento um nome masculino. O Ministério Público atestou a comprovação das alegações e apoiando-se em precedentes forenses e na lei, opinou pelo deferimento do pedido, alterando o prenome do requerente e  seu sexo para “feminino”.

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