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Estímulo à impunidade, PEC 37 retira poder de investigação do MP

Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37…

Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37…

Do Pimenta na Muqueca

O Congresso Nacional começa a trabalhar pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Ministério Público (Estadual e Federal) o poder de investigação, principalmente na área criminal. Os principais interessados na votação (e aprovação) da matéria são políticos que respondem a dezenas de ações movidas pelas promotorias em todo o País. Pela proposta do Congresso, apenas as polícias federal e civil teriam poder de investigação. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). Os promotores públicos iniciaram mobilização nacional contra a PEC 37. Em Itabuna, promotores baianos promovem ato nesta terça, 9, às 17h, na Câmara de Vereadores. A proposta de emenda dificulta investigação até mesmo por órgãos da gestão pública, favorecendo os que cometem os chamados crimes do “colarinho branco”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se contra a proposta do deputado maranhense. “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse em evento na Universidade de Brasília (UnB), na última sexta, 5.

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