Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff incluiu o projeto de lei que pretende destinar os royalties do petróleo à educação em seu rol de apelos ao Congresso Nacional. Na sexta-feira (3), a gestora solicitou aos parlamentares que aprovassem a Medida Provisória dos Portos e nesta segunda (6) falou da MP 529. “Temos dois consensos no Brasil: MP dos Portos e destinação dos royalties do petróleo”, observou a presidente, ao lembrar que a distribuição dos royalties foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o veto à distribuição igualitária dos recursos entre estados. Dilma citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos e justificou o envio do novo projeto a sobre o tema. “O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou não dos contratos. A destinação dos royalties de petróleo para a educação é decisiva. Vamos dar passos à frente”, declarou. Para a presidente, a aprovação da MP dos Portos “amplia a competitividade do país, pelo impacto na logística, que abrirá os portos ao investidor privado e assegurará ao investidor o direito de exportar as cargas”, o que, segundo a chefe do Executivo, é “essencial” para quebrar monopólio. Informações do Estadão.