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Câmara pode votar PL sobre emancipação de Municípios

Itamarati entre os distritos que desejam a emancipação

Itamarati entre os distritos que desejam a emancipação

Líderes da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira, 21 de maio, para definir a pauta da semana. Entre as prioridades, estão o Projeto de Lei que trata da criação, do desmembramento e da fusão de Municípios – PLP 416/2008 – e as propostas que tratam da seca e de combate às drogas. De acordo com a Agência Câmara, o PL que estabelece novas regras para emancipações será incluído na pauta do Plenário no próximo dia 28 de maio. O texto do PLP 416/2008 também confirma a validade de 57 Municípios criados de 1996 até 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A emancipação foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000. O texto exige estudo de viabilidade do Município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.

Redação Ubatã Notícias

2 respostas para “Câmara pode votar PL sobre emancipação de Municípios”

  • Amigo, a pedido do Presidente do Congresso, Henrique Alvez, esta votação foi adiada para a proxima terça (28), pois o msm está em viajem oficial esta semana e prefere que a votação seja presidida por ele msm.

  • Wagner says:

    Mais uma vez a pedido por semana que vem ter um feriado no meio da semana corpus Chisti a data foi adiada pro dia 04 de junho.
    Estamos com fé que tudo dará certo.

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