Foto: Rodrigo Aguiar/ Bahia Notícias

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (27), o parecer do senador Walter Pinheiro (PT) para a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química e libera R$ 3 bilhões para os municípios. “A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha há muito tempo fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com possibilidade de ampliação de prazos associado à redução de alíquotas, aliviando, principalmente, um momento difícil que se encontram a indústria química e petroquímica, além da produção de etanol”, destacou Pinheiro. Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e Cofins.

Os deputados também confirmaram a liberação do pagamento de R$ 3 bilhões para municípios. “A aprovação da MP garante a liberação da primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão até o dia 15 de setembro e a outra parcela no ano de 2014, até o mês de abril. É um compromisso feito pela presidenta Dilma com os prefeitos para garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, via repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, contou o petista. Segundo o senador, o montante será rateado entre as prefeituras, conforme coeficientes individuais do FPM estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício. (Bahia Notícias)