Sentença foi proferida pelo Juiz Titular de Ubatã

Sentença que determinou condenação à prisão de ex-prefeito foi proferida pelo Juiz Titular de Ubatã

O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, foi condenado a dois anos e doze dias de prisão por crime de responsabilidade. Reis é acusado de nomear ou admitir servidor ilegalmente e efetuar despesas não autorizadas por lei ou que iam de encontro a legislação. Os crimes foram cometidos seis e cem vezes respectivamente. Na sentença condenatória, o juiz de Direito Antônio Carlos Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”. No entanto, a pena do ex-prefeito foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A medida fez com que o Ministério Público estadual (MP-BA) recorresse para que a Justiça aumente a punição do ex-gestor. De acordo com a promotora Karina Cherubini, “a pena foi benevolente, fixada no piso mínimo, sem o caráter sem o caráter de prevenção, quer geral, quer individual, que deveria produzir”. Segundo a sentença, durante os anos de 2005 e 2007 Reis ordenou o pagamento de servidores contratados sem concurso público que não possuíam os requisitos necessários para a efetuação de contratação temporária. (Bahia Notícias)