Rateio dos valores repassado aos municípios será conforme FPM

Rateio dos valores repassado aos municípios será conforme FPM

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória que destina R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira aos municípios brasileiros e direciona outros R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Segundo informações da Agência Câmara, apesar de não haver vinculação explicitada no texto, o dinheiro deve ser destinado a saneamento e transporte público. O rateio dos valores será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A MP é parte de promessa da presidente Dilma Rousseff, na última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho. A matéria ainda será analisada pelo Senado. (Bahia Notícias)