Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Federal

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Federal

A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (1º), o ex-prefeito de Ubatã, Agilson Muniz (PCdoB), à prestação de serviço à comunidade e também à prestação pecúnia no valor de R$ 1 mil em instituição pública ou privada sem fins lucrativos de assistência a menores carentes. O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e fraude contra a Previdência Social.

Segundo a denúncia do MPF aceita pela Justiça Federal, Agilson Muniz facilitou, em 1993, a obtenção de aposentaria rural de pessoas que não tinham direito a tal benefício. Ainda de acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, a fim de obter o benefício previdenciário de aposentaria, os beneficiários da fraude apresentaram ao INSS Carteira de Trabalho e Previdência Social com informações Inverídicas.

Na mesma sentença que condenou Agilson Muniz à prestação de serviços, a Juíza Federal, Karine Costa Carlos Rhem Silva, inocentou Auzenita Muniz, uma das beneficiárias das aposentarias, Almir Muniz, proprietário da fazenda onde a beneficiária teria supostamente exercido atividades rurais; e Nery Reis, então Juiz de Paz. Em tempo, a fraude foi descoberta após Auditoria do INSS e o prejuízo ao erário, em valores atualizados, foi de R$ 6.203,69. (Ubatã Notícias)