Promotor de Justiça enviou Recomendação para prefeita e Secretários Municipais

Promotor enviou Recomendação para prefeita e Secretários Municipais

O Promotor de Justiça de Ubatã, Inocêncio de Carvalho Santana, por meio da Recomendação 02/2014, orientou a prefeita Siméia Queiroz (PSB) e os Secretários Municipais a se absterem de realizar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano, cuja propaganda eleitoral ocorrerá a partir de 06 de julho.

Na Recomendação, o representante do Ministério Público lembra: “o art. 75 da Lei nº 9.504/97 estabelece que nos três meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações é veda a contratação de show artísticos pagos com recursos públicos”. O Promotor que evitar excesso de políticos durante a campanha.

O Promotor de Justiça ainda solicitou, para efeito de acompanhamento, que a gestão municipal informe o calendário das festividades que ocorrem ou venham ocorrer no município no período eleitoral, informando ainda acerca da contratação de shows ou presença de candidatos na realização de inaugurações. A gestão Siméia Queiroz tem 10 dias para responder à Recomendação. (Ubatã Notícias)