Contas são referentes ao exercício financeiro de 2011

As contas da Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade do então prefeito Edisio Cerqueira Alves, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (28). De acordo com relatório, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a prestação de contas dentro do prazo legal, assim como os dirigentes da Câmara Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada de contas. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, em função da irresponsabilidade administrativa municipal e diante das graves irregularidades e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, solicitou representação junto ao Ministério Público, determinou que Edisio Cerqueira devolva com recursos pessoais o montante de R$ 4.506.908,22, aplicou-lhe multas de R$ 38.160,00, por não reduzir as despesas totais com pessoal e de R$ 30 mil pelas diversas impropriedades constantes na tomada de contas. Já o ex-prefeito de Conde, Antônio Eliud Castro foi punido por causa da contratação irregular de atrações musicais durante os festejos carnavalescos de 2012. O conselheiro Paolo Marconi, após avaliação do termo de ocorrência, aplicou ao gestor multa de R$ 15 mil em função do ex-prefeito não comprovar que a empresa Toqxote Empreendimentos Artísticos Ltda, contratada sem licitação pelo montante de R$ 218 mil, seja a representante exclusiva das atrações musicais que se apresentaram na festa. Cabe recurso. (Bahia Notícias)