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Concurso exige ‘prova de virgindade’ ou Papanicolau, mas não pede exame a homens

Exigências tem gerado repercussão negativa (Foto: Divulgação)

O concurso do Corpo de Bombeiros no Distrito Federal causou polêmica após cobrar testes que comprovem a virgindade ou laudo do Papanicolau para as candidatas. O exame ginecológico é voltado para a prevenção de câncer do colo do útero. As exigências teriam como objetivo aferir “a condição física e laboral dos candidatos”. Mas, segundo o G1, nenhum exame similar é cobrado dos homens – como o exame de Toque, para identificação de câncer de próstata. Em nota, a comissão do concurso alegou que uma alteração nos resultados não necessariamente desclassificariam as concorrentes e que a medida não é discriminatória. “Sobre o exame de próstata, informamos que se trata de um exame preventivo indicado pelo médico aos homens a partir dos 40 anos de idade, sendo esta idade superior ao limite exigido para ingresso nos quadros da corporação”, disse a banca. Também não há solicitações de exames para doenças sexualmente transmissíveis, nem mesmo HPV. “Entendemos que a exigência do exame complementar citado não viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito à intimidade, à honra e à imagem. Pelo contrário, retrata o cuidado e o zelo que a corporação possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei”, justifica a corporação. Já para o advogado Fábio Ximenes, especialista em concursos públicos, a exigência é uma “atrocidade”. “Fere o direito à intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princípios administrativos e constitucionais, como o princípio da isonomia, fere o princípio constitucional da discriminação, porque não pode haver discriminação de nenhum gênero, nem para homem, nem para mulher. Já aconteceu outras vezes e é totalmente imoral. É inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata”, avaliou. O concurso oferece 779 vagas e salários que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e seguem até 18 de agosto. A prova é prevista para o dia 9 de outubro. (G1)

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