Lobão é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para próxima quarta-feira (26). Ele disse que não vai mais admitir “obstrução, nem nenhum outro tipo de chicana regimental” para protelar a apreciação do texto. A leitura do relatório na CCJ, nesta quarta-feira (19) durou mais de duas horas. Como já era previsto, o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo baseado na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com diversas alterações. Desde o final do mês de março, havia um acordo informal para que a votação do texto ocorresse hoje. Porém, após o fim da leitura, diversos parlamentares pediram vista, o que impediria a apreciação. Eles argumentavam que, como Requião fez modificações no texto do Ministério Público, precisariam de mais tempo para análise. No final do mês de março, Requião havia apresentado outro parecer sobre o mesmo tema, com base no projeto de Renan. (Estadão)