A Morel Montagens de Redes Elétricas Ltda. foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por falhas na de gestão da segurança dos seus funcionários tramita na 34ª Vara do Trabalho de Salvador. A ação civil pública, de autoria da procuradora Cleonice Moreira, foi ajuizada após inquérito aberto para apurar as circunstâncias de um acidente fatal de trabalho de um empregado da Morel que prestava serviços à Companhia Baiana de Eletricidade (Coelba), empresa do grupo Neoenergia. Além de laudos e documentos, foi ouvida uma testemunha que relatou as ilegalidades da Morel. No processo, o MPT conseguiu comprovar que o descumprimento das normas de saúde e segurança previstos na norma que regulamenta as atividades do setor elétrico eram descumpridas de forma ostensiva pela prestadora de serviços. “Essa é uma condenação exemplar para o setor de manutenção de redes elétricas que é um dos maiores causadores de acidentes graves de trabalho, inclusive com muitas mortes”, declarou a procuradora. A empresa passou por uma inspeção e foram constatadas diversas irregularidades que ocasionaram acidentes como o do funcionário Paulo Roberto Batista da Silva, que teve dois dedos da mão esquerda amputados após levar um choque elétrico. O caso mais grave, no entanto, foi a morte por eletrocução de Rodrigo dos Santos Bailhão. O relatório apresentado pelos auditores-fiscais do trabalho que vistoriaram o local da tragédia mostrou que, tanto a morte de Rodrigo dos Santos Bailhão, quanto o acidente com Paulo Roberto Batista da Silva, foram causados por falhas na gestão de segurança dos trabalhadores por parte da empresa, que colocou a execução do serviço em primeiro lugar em vez da saúde e segurança dos trabalhadores. Continue lendo