Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Roberto Carlos

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) propôs um projeto de lei de isenção de impostos automotivos o motorista que tiver o seu veículo roubado ou furtado no estado da Bahia. De acordo com o texto,” a dispensa é proporcional do pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato”. Pela proposta, para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança. “Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo”, diz um trecho. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). (Bahia Notícias)