Rui Costa autoriza antecipação de repasse de ICMS às prefeituras

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período de 16 a 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período de 21 a 29 de dezembro estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. (Pimenta)