Yan Santos de Jesus Nascimento, advogado, especialista em Procuradoria

O avanço dos meios de comunicação ao longo da história possibilitaram a rapidez e eficiência na circulação da informação a nível global. Se no passado as pessoas de diferentes lugares aguardavam dias, meses e até mesmo anos para receber informações, hoje podem ter obtê-las em segundos.

Criada em 1969 nos Estados Unidos, a internet mudou de vez a forma de comunicação entre as pessoas, sobretudo com o advento das redes sociais, à exemplo do Facebook, Instagram ,Whatsapp e Twitter.

Contudo, nem sempre velocidade significou eficiência, e a forma dinâmica de se comunicar trouxe consigo alguns problemas, como as chamadas: FAKE NEWS. A expressão advém da língua inglesa, onde o termo FAKE significa FALSO e NEWS NOTÍCIAS, ou seja: notícias falsas.

Os usuários das redes sociais tem acesso diário a uma quantidade significativa de informações. Contudo, algumas pessoas, inclusive dentro do Jornalismo, desvirtuaram-se do compromisso de apresentar informações verdadeiras. Mas você deve se perguntar: qual o objetivo maior dessas ações ? Geralmente servem para dar legitimidade a uma opinião que não encontra respaldo ou sustentação. As Fakes ainda se prestam a prejudicar principalmente pessoas públicas, à exemplo dos políticos e artistas.

Devemos destacar ainda que as Fake News possuem um efeito viral, ou seja, se espalham rapidamente na grande rede. Para tanto, sempre são produzidas com efeitos que de fato levam as pessoas a acreditarem em seu conteúdo.

Uma vez entendido o conceito e natureza desse fenômeno, qual seria a responsabilidade para os propagadores ? No Código Penal Brasileiro temos os chamados crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria, respectivamente nos artigos: 138, 139 e 140. Os dispositivos contêm penas que variam entre seis meses a dois anos e multa.

No que diz respeito especifico temos a Denunciação Caluniosa, no artigo 339, que é a conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Por fim, a legislação eleitoral criou o artigo 326-A, o qual repete o exposto anteriormente sobre denunciação caluniosa, todavia trata das fakes com fins eleitorais.

Conclui-se que as Fake News levam desinformação e conteúdo inverídico, devendo sempre o usuário das redes sociais checar as informações em fontes confiáveis. Ademais, os propagadores de notícias falsas não estão impunes, em virtude da legislação brasileira possuir vasto arcabouço no sentido de penalização daqueles que se prestarem ao papel de desinformar.

Yan Santos de Jesus Nascimento, advogado, especialista em Procuradoria, assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Ubatã, professor do curso de Direito da FTC.