Alexandre Curriel é Controlador Geral da Prefeitura de Ubatã (Foto: Ubatã Notícias)

Em 1º de janeiro de 2021 tomam posse os (as) prefeitos (as) eleitos (as) na condição de enfrentarem desafios bem maiores na administração de seus respectivos municípios de que as enfrentadas nas legislaturas passadas.

O primeiro desafio será a formação de equipe de governo, secretariado, diretorias, chefia de departamentos e a designação das tarefas. A Constituição Federal estabelece que tais cargos são de livre nomeação e exoneração, porém o (a) gestor (a) deve se atentar para alguns pontos no momento de se efetuar as nomeações, tais como a qualificação técnica e se há impedimentos legais para que os escolhidos tomem posse. Este ponto merece uma reflexão aos gestores sobre a culpa in elegendo (ou culpa por ter escolhido a pessoa errada). De qualquer forma é recomendável que os escolhidos tenham o compromisso e dedicação ao interesse público.

Já o segundo desafio será a continuidade dos serviços públicos, que historicamente já se coloca como uma grande dificuldade e na atual condição se torna ainda maior, considerando que estamos em meio ao enfrentamento da pandemia Covid-19. Nesse ponto se faz necessária atenção redobrada nos momentos finais de transição de governo para os contratos de serviços contínuos, vigência de atas de registros de preço com seus respectivos saldos, itens em estoque nos almoxarifados e se há ou não processos de contratações em andamento.

O terceiro grande desafio será com a arrecadação municipal. Considerando o momento que vivemos constata-se que a arrecadação local nos municípios tem caído vertiginosamente, visto a redução da atividade econômica, aumento do desemprego e o desaquecimento dos mercados imobiliários. Nesse cenário haverá grandes dificuldades no recolhimento dos tributos municipais, tais como, o ISS-Imposto Sobre Serviços, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, deixando os municípios ainda mais dependentes dos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, Cota Parte do ICMS/IPI/IPVA e dos recursos dos programas federais executados no município.

Por fim, o quarto desafio tem ligação direta com o terceiro, visto que menor arrecadação irá condicionar os municípios a menores investimentos. A máxima de que na administração pública as demandas são infinitas enquanto os recursos são limitados é verdadeira, e nessa conjuntura a condição se agrava, pois a sociedade, em momento de pandemia, carece ainda mais dos serviços e investimentos públicos em todas as áreas. Assim, cabe ao futuro gestor (a) o desafio de buscar junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal instrumentos de investimentos para o município, assim como verbas para o custeio visando manter os serviços essenciais à população.

Elencados os quatro principais desafios aos novos (as) gestores (as) nota-se que o calor da campanha eleitoral começa a se dissipar e que surgem os problemas, que acabam por dificultar o atendimento das necessidades da população por condições mais dignas e humanitárias de vida.