Três grupos empresariais da área de shows e eventos em Ilhéus se posicionaram contra o Projeto de Lei 053/2017, em tramitação na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), o projeto já ganhou a alcunha de “Lei da Carteirada”. Se aprovado, ele permitirá que agentes de segurança pública e seus dependentes tenham acesso a cinema, casas de shows e espetáculos culturais de forma gratuita. “Caso seja aprovada, [a lei] acarretará em profundos impactos negativos à economia dese município, já que inviabilizaria toda manutenção de uma sensível cadeia produtiva de eventos”, reforçam os grupos empresariais ligados ao Cine Santa Clara, Batuba Beach e Mar Aberto. O grupo assina nota de repúdio contra o projeto de lei. A proposta de Jerbson seria votada na última terça (25), mas a discussão acabou adiada. o Instituto Nossa Ilhéus já emitiu nota em que aponta ser inconstitucional a iniciativa do vereador. Abaixo, confira a nota contra a “Lei da Carteirada”. (Pimenta)

Prefeitos e lideranças políticas dos Consórcios Litoral Sul, Ciapra, Cimurc e Amurc participaram, nesta quarta-feira (26), em Ilhéus, da ‘UPB Itinerante’, iniciativa que busca capacitar servidores e gestores públicos no tocante à prestação de contas dos municípios e no aprimoramento das ações do executivo. Presente no evento, o prefeito de Ibirapitanga e presidente do Consórcio Ciapra, destacou: “A UPB, em parceria com o TCM, soma esforços para trazer informações atualizadas sobre os desafios em se fazer uma gestão eficiente. Ao mesmo tempo busca, com palestras sobre temas relevantes, capacitar as equipes técnicas das administrações municipais”, destacou Isravan, que ainda completou: “Tivemos a oportunidade de fazer um breve colóquio sobre alguns dos principais desafios, como compatibilizar os parcos recursos da receita com uma demanda de necessidades crescentes da população; abordamos também de forma breve o débito previdenciário milionário dos municípios que a cada dia torna-se um fardo insustentável. Acredito q a UPB Itinerante é uma das boas estratégias de educação continuada patrocinada pela entidade”, finalizou. Em tempo, a mesa de abertura contou com a presença do presidente do TCM/BA, Francisco Netto, do prefeito anfitrião, Mario Alexandre de Ilhéus, o prefeito de Itacaré, Antonio Damasceno, o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos e do prefeito de Jequié, Sérgio Suzart.(Ubatã Notícias)

O presidente Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) estabelecendo as regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram, em mais um esforço para reforçar o caixa do governo, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. Segundo fontes, essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Em nota, o Planejamento destacou que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. “Além disso, (a MP) disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês”, informou o ministério. No texto da MP, o governo estabeleceu as regras para restituição de valores creditados indevidamente por ente público em instituições financeiras, destacando que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família. A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos. (Estadão)

Doze jovens suspeitos de praticar assaltos a ônibus em Salvador foram presos em flagrante nesta quarta-feira, 26, após ação realizada pelo Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc). Eles foram surpreendidos quando trocavam objetos do roubo por drogas, na antiga fábrica da Toster, na Cidade Baixa. Na operação, foram detidos Wendel Martins, de 22 anos, Ruan dos Santos, 22, Roger da Paixão, 19, Felipe Silva, 20, Victor Santana, 19, Jefferson Costa, 27, Izael dos Santos, 30, Deivide Alves, 24, Aderval Bonifácio, 25, Rodrigo Oliveira, 25, Rodrigo de Jesus, 28, e Lucas Moura, de 21. De acordo com a polícia, eles haviam praticado seis roubos a coletivos entre a Suburbana e a Ribeira. Após denúncias, os agentes do Gerrc foram acionados e interceptaram os suspeitos na Baixa do Bonfim. O sinal do localizador de um dos celulares roubados apontou para a região onde os policiais fizeram o flagrante. Com o bando, a polícia apreendeu 430 pedras de crack, 70 pinos de cocaína, 24 trouxinhas de maconha, seis celulares, dois cachimbos, uma arma de brinquedo e duas bicicletas do sistema de compartilhamento de bicicletas Salvador Vai de Bike. Além de responderem por roubo, todos foram autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles serão encaminhados nesta quinta, 27, para audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Flagrante, situado na avenida ACM. (Tribuna)

Gessivaldo Ediodato da Silva foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira, 26, suspeito de estelionato no município de Barra, distante a 650 km de Salvador, por vender imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Ele prometia moradias do programa a quem estivesse interessado em adquirir a casa própria. Segundo a polícia, mediante o pagamento de uma taxa mensal de R$ 35 e a apresentação de cópias de documentos, o suspeito atraía pessoas com a promessa que eles receberiam casas construídas em terreno que seria adquirido futuramente no município. No local, onde fazia o cadastramento dos candidatos, foram encontrados mais de 20 fichas de inscrição preenchidas. De acordo com o delegado Filipe Madureira, titular da Delegacia Territorial (DT/Barra), o dinheiro e os documentos de cadastros foram apreendidos. Gessivaldo foi ouvido e autuado em flagrante por estelionato. Ele segue detido na DT/Barra, à disposição da Justiça. (A Tarde)

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região derrubou nesta quarta-feira, 26, a suspensão do Decreto 9.101/2017, do Governo Michel Temer, que ampliou impostos sobre combustíveis. A decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto e atende recurso da Advocacia-Geral da União. A suspensão do aumento dos combustíveis havia sido ordenada na terça-feira, 25, pelo juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, em ação popular. Borelli chegou a impor sanção diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (Estadão)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Rodrigues, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas. Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para clínica médica de Campo Grande. Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande). Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o Transtorno de Borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade. De acordo com assessoria do CNJ, na segunda-feira (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto. Na última terça (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento. O objetivo, conforme assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento será levado ao plenário do CNJ, que é formado por 17 conselheiros, que votam o parecer do ministro corregedor. Caso a maioria avalie que houve irregularidade, o desembargador pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. (Estadão)

Uma mulher denunciou nesta quarta-feira (26), um suposto golpe de plano funerário em Ubatã. A vítima, moradora da zona rural, afirmou ao repórter Garcia Jr, da Ubatã FM, que há muito tempo realiza os pagamentos do plano. Porém, na última semana um fato chamou atenção de que ela talvez esteja sendo lesada pela empresa responsável. Segundo a ouvinte o homem responsável por buscar o valor da mensalidade foi questionado sobre a procedência do estabelecimento, contudo ao consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não se tratava de uma empresa de Assistência ao Funeral filiada ao Sindicato de Empresas Funerárias do Estado da Bahia (Sindef-Ba) e, sim, um empreendimento onde ocorre exploração de jogos eletrônicos recreativos, não tendo condição por Lei para executar o serviço. Em tempo, a cliente irá registrar um boletim de ocorrência na delegacia, já que não obteve explicações necessárias dos responsáveis. (Garcia Jr/Ubatã Noticiais)

A Seleção Sub-15 de Ubatã disputa, a partir do dia 05 de agosto, a 1ª Copa União de Futebol da categoria. Dez seleções Sub-15 já confirmaram participação na competição, entre elas Taperoá, Santa Inês, Cravolândia, Jequié, Apuarema, Itamari, Lafaete Coutinho, São Benedito, Gongogi e Ubatã. “Estamos acompanhamento a Seleção de nosso município e vamos oferecer apoio e suporte logístico. O objetivo é fortalecer o trabalho de base para a descoberta de novos talentos de nosso futebol”, disse Sérgio Luciano, Diretor Municipal de Esportes de Ubatã. Em tempo, a competição segue até o dia 07 de outubro. (Ubatã Notícias)

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mantidas as condições atuais, haverá quórum para votar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB). A votação foi agendada para a próxima quarta-feira (2). O democrata prevê ainda a vitória de Temer em um placar com folga, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, os partidos da oposição já reconhecem a derrota, mas acreditam que o presidente não resistirá a uma segunda denúncia feita pelo chefe da PGR, Rodrigo Janot. Até o momento, Temer é alvo de uma denúncia por corrupção passiva, decorrente da delação da JBS. (Bahia Notícias)

Um policial militar foi preso após ser flagrado com um carro roubado na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A prisão aconteceu nesta terça-feira, 25, mas só foi divulgada na manhã desta quarta, 26. De acordo com a Polícia Militar (PM), o carro – um Saveiro Cross, de cor branca – foi roubado na segunda, 24, na cidade de Candeias, também na RMS. O automóvel, segundo a polícia, possui um dispositivo rastreador, o que permitiu sua localização. Quando os policiais encontraram o veículo se depararam com o soldado dirigindo o automóvel. O militar foi preso e apresentado na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV). Ele vai responder processo administrativo na PM. (Correio)

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. (Correio)

A Polícia Civil desativou um laboratório de refino de cocaína, no Bairro Conceição, em Itabuna. A descoberta do laboratório foi feita nesta manhã de terça (25). No local, policiais apreenderam mais de vinte quilos de cocaína, além de balança de precisão e produtos químicos usados para o refino da droga. Ninguém foi preso. Numa entrevista ao repórter Carlos Barbosa, do Balanço Geral(Rede Record/TV Cabrália), o delegado regional André Aragão informou que o laboratório era investigado há alguns meses. “Foi um baque financeiro muito grande [para os traficantes]”. Segundo o delegado regional, a apreensão fará parte de inquérito que já é “bem robusto”. Conforme Aragão, a polícia já identificou a que facção criminosa pertence a droga. Traficantes conseguiram fugir do local no momento em que policiais chegavam ao local de refino de cocaína. (Pimenta)

O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) está distribuindo kits de higiene pessoal e colchões controlados por um sistema de biometria para os internos que cumprem pena na unidade. O presídio itabunense é o primeiro do país com esse sistema. A iniciativa é do Governo do Estado, que faz a administração da unidade em sistema de cogestão com a empresa Socializa Brasil. A primeira distribuição 100% controlada está sendo feita no presídio desde o dia 18 de julho. De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Jácome, essa é uma forma de melhor atender ao princípio da transparência, uma vez que pelo antigo modelo, de controle por assinatura, há brechas para burlas, como troca de nomes, o que prejudica a universalização dos direitos e isonomia no tratamento da população carcerária. “Para nós, enquanto órgão de Estado, cumprir a Lei da Transparência em todos os aspectos é uma obrigação. Esse é o princípio que temos aplicado aqui, através da parceria com a empresa Socializa, que operacionaliza o sistema. Como agente fiscalizador, temos orgulho do pioneirismo e do cumprimento a esse preceito, tão caro à democracia, que é a transparência na execução das ações públicas”, observa o diretor Adriano Jácome. (Pimenta)