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Terceirização: Ministério Público do Trabalho vai pedir veto do projeto à Presidência
Uma nota técnica pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização foi enviada nesta quinta (23) pelo Ministério Público do Trabalho para a Presidência da República. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não irá cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Fleury afirmou que, caso a lei seja aprovada, as relações empregatícias serão precarizadas e os contratos indeterminados serão substituídos por temporários. O MPT irá analisar se cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior”, afirmou Fleury. (Estadão)
STF rejeita recurso de Cunha; ex-deputado continua réu na Corte
Um recurso da defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso tentava anular uma decisão da Corte que o tornou réu. O relator, ministro Edson Fachin, foi contra o pedido da defesa e foi seguido por todos os demais presentes. “Estou propondo aqui a manutenção da decisão tal como foi tomada. E ementando a deliberação no sentido de que os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Estou portanto propondo a rejeição dos embargos de declaração e a manutenção integral da decisão”, afirmou Fachin, responsável pela Lava Jato no STF. (Bahia Notícias)
Eleitores devem regularizar pendências na Justiça Eleitoral até 2 de maio
Os brasileiros que estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até o próximo dia 2 de maio para regularizar sua situação. O eleitor que faltou às últimas três eleições e não justificou ou pagou as multas referentes, devem regularizar as pendências com a Justiça, ou o título será cancelado. O eleitor deve levar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e título de eleitor (caso possua), até o cartório eleitoral mais próximo. Cada pessoa pode consultar sua situação com a Justiça no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA). E, caso seja necessário, é preciso apresentar comprovantes de votação, de justificativa ou quitação de multa. O Cartório Eleitoral da 134ª Zona Eleitoral atende aos eleitores dos municípios de Ubatã, Barra do Rocha e Ibirapitanga. (Ubatã Notícias)
Ubatã: Sessão é cancelada por falta de quórum
A sessão ordinária que ocorreria na noite desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Ubatã, foi cancelada por falta de quórum. Dos 11 vereadores da Casa, compareceram o presidente César Sales (PSL), Dó Borges (DEM), Wellington Pulu (PSL), Devinho Muniz (PTB) e Paulinho Silva (PEN). Na sessão desta quinta seria apresentado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o parecer sobre o Projeto de Lei do Legislativo 001/2017, de autoria do vereador Gleide Santana, que solicita a revogação da cobrança de Contribuição de Iluminação Pública. Também seria apreciado o Projeto de Lei do Executivo 002/2017, que da nome a uma escola da rede municipal construída no Bairro São Raimundo. Além disso, a APLB havia convocado os profissionais da educação para comparecer à sessão para discutir a pauta da paralisação nacional de 10 dias iniciada em 15 de março e também o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Não há informações sobre o que teria motivado a ausência da maioria dos edis na sessão. (Ubatã Notícias)
Homem é preso com maconha e camisas falsificadas da Polícia Civil
Um homem foi preso na tarde de quinta-feira (23), no Terminal de São Joaquim, na Avenida Jequitaia, no bairro da Calçada, em Salvador, com 38 munições calibre 12, cinco camisas falsificadas similares a usadas pela Polícia Civil, 12,5 kg de maconha em tabletes, três máscaras e duas bombas caseiras. Ele foi abordado por uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp BTS, que foi acionada por populares com a informação de havia um homem suspeito com uma mochila no local. O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a 4ª Delegacia da Polícia Civil.
Paulinho vira carrasco, Brasil goleia Uruguai e pode garantir vaga na terça
Teve direito a carrasco. Teve mais um show de Neymar. Teve dois golaços. Teve outra boa atuação do Brasil. Teve mais uma vitória. Com a goleada de 4 a 1 sobre o Uruguai na noite desta quinta-feira, no Estádio Centenário, a Seleção seguiu imbatível sob o comando de Tite nas eliminatórias. A sétima vitória seguida, com três gols de Paulinho, um de Neymar e ”Olé” em Montevidéu, deixou a equipe com um pé na Copa do Mundo da Rússia em 2018. Uma vitória sobre o Paraguai na próxima terça, em São Paulo, pode selar a classificação. A Seleção precisa vencer e torcer por tropeços de Equador e Chile. Foi a primeira vez que o Brasil saiu atrás sob o comando de Tite. No primeiro jogo fora de casa contra um grande adversário, a Seleção mostrou ter poder de reação. Bem postada, aproveitando os espaços dados pelo adversário (por vezes com os dez jogadores no campo de ataque na primeira etapa) e com Neymar inspirado, a equipe não deu chances ao Uruguai. O erro de Marcelo e o gol de Cavani serviram apenas para dar mais emoção ao jogo. O empate não demorou a sair com Paulinho, que viria a marcar mais dois duas vezes. Neymar fez um golaço, o terceiro da equipe, e contribuiu com grandes jogadas. (Ubatã Notícias)
Meirelles confirma aumento de imposto para alcançar meta fiscal
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira (23) o que já havia sinalizado há alguns dias: o governo aumentará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo Meirelles, em entrevista ao SBT, parte do rombo de R$ 58,2 bilhões será coberta com elevação de impostos já existentes. “Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos”, disse ele. Entre os que serão alterados estão PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que, de acordo com o ministro, não surtiram o efeito efeito produtivo esperado. Meirelles também apontou possível fixação de uma meta de inflação menor ou de uma margem de tolerância mais estreita caso seja avaliado que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros. A questão será definida em junho, quando a meta de 2019 será definida em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). (Estadão)
Governo define empresa organizadora de concurso da PM e bombeiros na Bahia
O governo estadual bateu o martelo e definiu, na noite desta quinta-feira (23), a empresa que vai organizar o concurso público para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Segundo a assessoria do governo, a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será publicada na edição desta sexta (24) do Diário Oficial, com o resumo da licitação. Após a publicação desta sexta, o próximo passo na divulgação do certame é a publicação do edital, previsto para o início de abril. De acordo com o governo estadual, serão ofertadas, ao todo, 2 mil vagas para soldados da PM e 750 para o Corpo de Bombeiros. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 2.484 (30h) e de R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para os bombeiros. Quanto à escolaridade, os candidatos devem ter o nível médio concluído. O concurso está sob a organização da Secretaria da Administração (Saeb). O IBFC já organizou outros concursos na Bahia, como os da Juceb, Agerba, Seap e Embasa, além de certames em outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Paraíba. (Bahia Notícias)
Acusado de tráfico é morto dentro do presídio de Itabuna
Um tumulto numa área de convivência de um dos raios do Conjunto Penal de Itabuna, nesta tarde de quinta (23), resultou na morte de um dos internos. A vítima foi identificada como David Damasceno dos Santos, de 29 anos, morto a golpes de faca. A informação inicial da polícia é de que se trata de confusão entre membros do chamado Raio A. David era traficante de drogas. Em 2014, foi preso por gerenciar um serviço de entrega de drogas no Bairro Conceição. A polícia apreendeu com David, em setembro daquele ano, quase 300 gramas de maconha e cocaína e R$ 242,00 em espécie. Dois anos antes, foi preso por porte ilegal de arma, na Juracy Magalhães, em Itabuna. (Pimenta)
Senado vai votar outro projeto sobre terceirização, afirma presidente da Casa
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai votar nos próximos dias um projeto mais recente e mais brando da terceirização. A declaração foi dada um dia após a Câmera dos Deputados aprovar um texto que permite a terceirização irrestrita. O projeto é de quase 20 anos e foi enviado à Casa no governo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Encaminhado em 2015, o projeto, já aprovado na Câmara, traz mais proteção aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer. Segundo Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma “seleção” do que irá sancionar nos dois projetos aprovados. A votação desta quarta só ocorreu devido a uma manobra empreendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desengavetou um projeto de 1998, que já havia sido aprovado na Casa e modificado no Senado na época e, por isso, precisava apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção. Foi o que ocorreu nesta quarta. A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho. “Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora”, disse Eunício, em entrevista à Folha de S. Paulo. Para ele, é “natural” que a Câmara tenha recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado. (Bahia Notícias)
Ubatã: Levantamento deve viabilizar ‘Luz para Todos’ em propriedades rurais
A Secretaria Municipal de Agricultura de Ubatã está realizando um levantamento para apontar a quantidade de propriedades rurais do município. O objetivo da iniciativa é quantificar o número de propriedades que ainda não contam com o serviço de energia elétrica. No primeiro levantamento, realizado junto à Coelba, a gestão municipal descobriu que 193 propriedades rurais ubatenses contam com energia elétrica. O processo passo agora é fazer o levantamento junto ao IBGE e descobrir quantas propriedades rurais há no total e, assim, cruzar as informações e chegar ao número de propriedades que ainda não contam com o serviço. “Após descobrir essa informação, vamos buscar junto ao governo do estado a implantação do programa ‘Luz para Todos’ nas propriedades ainda não comtempladas com energia elétrica”, afirmou o Secretário de Agricultura, Vinícius do Vale, o Tinho. Em tempo, as informações serão obtidas a partir do Censo Rural. (Ubatã Notícias)
Bebê morre após ser atingido por aparelho de televisão na Bahia
Um bebê de 11 meses morreu depois de ser atingido por um aparelho de televisão, na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, na quarta-feira (22). Segundo informações da polícia, a vítima estava brincando na sala, quando o eletrodoméstico caiu de um móvel. A vítima chegou a ser socorrida pelos próprios pais para o Hospital do Oeste, mas não sobreviveu. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ainda na quarta-feira, e liberado na manhã desta quinta-feira (23). De acordo com o DPT, o enterro vai acontecer durante a tarde, no município de Riachão das Neves. Até a manhã desta quinta-feira, os pais da criança não haviam registrado o caso na delegacia da cidade. Eles devem ser ouvidos pelos policiais nos próximos dias. (G1)
Dois suspeitos de ataque em Irecê são presos e 9 armas apreendidas
Dois suspeitos de participar do ataque a banco na cidade de Irecê, norte da Bahia, na segunda-feira (20), foram presos no município baiano de São Gabriel, na quarta-feira (23). A cidade fica a cerca de 39 km do local onde o crime aconteceu. Conforme a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com Flaldemir Martins Lopes, mais conhecido como Duda, e Damião de Souza, foram encontradas nove armas longas e um simulacro de fuzil. Ainda segundo a SSP, as armas serão encaminhadas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para confirmar se foram usadas no ataque ao banco de Irecê. A secretaria informou que as armas são uma pistola calibre 765, quatro espingardas calibre 28,16 e 36, três carabinas, um simulacro de fuzil, um rifle calibre 44. Também foram apreendidos com os suspeitos uma luneta e dez cartuchos. Flaldemir e Damião foram encaminhados para a 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Irecê), onde são ouvidos pelo delegado titular Roberto Leal. Segundo a polícia, cerca de 30 homens participaram do ataque ao banco em Irecê. Um morreu em confronto com a Polícia Militar na terça-feira (21). Outro suspeito de fazer parte do grupo criminoso foi preso na quarta-feira (22), em Muquém do São Francisco, no oeste da Bahia, e que fica a cerca de 332 km de Irecê.(Correio)
Ubatã: Para combater seca, prefeitura intensifica construções de represas
A Prefeitura de Ubatã vem realizando, nos últimos meses, aguadas para os agricultores familiares do município. Desde o início do ano já foram escavadas 05 represas na região rural do barreiro. O objetivo da iniciativa é, segundo a gestão municipal, ofertar água para a pecuária e também para a produção agrícola, amenizar os efeitos da estiagem e, em alguns casos, para possibilitar a criação de peixes. “Solicitamos a abertura de represas, que começam a dar novas perspectivas ao homem do campo”, disse a prefeita Siméia Queiroz (PSL). Em tempo, as obras são tocadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras em Serviços Públicos em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura. (Ubatã Notícias)
Ubatã: Escolinha Tom & Jerry realiza visita à Usina de Funil
A Escolinha Tom & Jerry visitou, na última terça-feira (21), as instalações da Usina de Funil. A iniciativa, realizada com os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, faz parte do projeto “Intelectualizando”, que consiste em discutir mecanismos de proteção ambiental e também o processo de geração de energia. Um Operador da Chesf acompanhou a visita e explicou aos alunos as iniciativas ambientais da empresa bem como informações sobre o processo de geração de energia. “A geração de energia por meio da Usina Hidrelétrica é chamado de energia limpa, pois a água que entra na turbina é a mesma água que sai, sem qualquer poluição”, ensinou. Em tempo, segundo a Instituição, outras iniciativas estão previstas no projeto “Intelectualizando”. (Ubatã Notícias)
Treze baianos foram contra lei das terceirizações e 19 votaram a favor
A aprovação da lei que permite a terceirização em atividades-fim das empresas, na noite desta quarta-feira (22), teve 13 votos contrários de deputados federais baianos, porém os parlamentares que aprovaram a alteração na legislação foram maioria: 19 no total. O deputado Pastor Luciano (PRB) se absteve e outros seis não participaram da sessão nesta quarta. Apenas deputados de oposição ao governo Michel Temer (PMDB) foram contra o projeto: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lázaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT) – Uldurico Junior (PV), no entanto, foi contra, apesar de votar majoritariamente com o governo. Entre os favoráveis constam: Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Júnior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD). Dos seis parlamentares faltosos, o deputado Bebeto (PSB), dirigente sindical ligado ao segmento da construção pesada, não participou da votação. Ainda estavam ausentes Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). (Bahia Notícias)
Ubatã: Tinho destaca ações da Secretaria Municipal de Agricultura
O Secretário Municipal de Agricultura de Ubatã, Vinícius do Vale, o Tinho, concedeu, nesta quinta-feira (23), entrevista ao Primeira Página, da Rádio Povo, cujos âncoras são os âncoras são os repórteres Taffarel Miranda e Vera Santos. Na entrevista, Tinho destacou as principais iniciadas da Pasta em 2017. “Realizamos nesta quarta-feira um curso para sensibilização e implantação do programa Senar Cacau, iniciativa que oferecerá assistência técnica gratuita aos pequenos agricultores. Além disso, visitamos toda a área rural do município e conseguimos mapear as demandas. Nesse sentido, já iniciamos o patrolamento das estradas rurais”, disse Tinho, emendando que a Secretaria de Agricultura implementará uma série de ações, cursos e programas voltados para o homem do campo. (Ubatã Notícias)
Por liminar, ministro do STF derruba o projeto ”Escola Sem Partido” em Alagoas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, derrubou, ao acatar uma liminar, a lei que versa sobre a Escola Sem Partido no estado do Alagoas. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas para proibir que professores da rede pública continuassem ”fazendo a cabeça” dos alunos, doutrinando-os política e ideologicamente. O governador Renan Filho vetou a lei, mas os deputados estaduais derrubaram o veto. A lei estadual, nos mesmos moldes do projeto apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) na Câmara de Salvador, objetiva impedir a doutrinação política e ideológica dos alunos em sala de aula, mas, na avaliação do magistrado, veda a abordagem pelo professor de conteúdos com repercussões filosóficas, políticas ou religiosas, sob pena submetê-lo a punição disciplinar. De acordo com nota de O Diário do Poder, tal como foi elaborada, na opinião do ministro a lei poderia ensejar a ”supressão do contato dos jovens com campos inteiros do saber e instaurar um ambiente persecutório nas escolas, no que respeita a qualquer entendimento manifestado por um professor”. (Estadão)
Bahia vence o Fortaleza e fecha primeira fase do Nordestão com melhor campanha
O Bahia encerrou bem a sua participação na fase de grupos da Copa do Nordeste. Na noite desta quarta-feira (22), o Esquadrão venceu o Fortaleza por 2 a 0 na Arena Fonte Nova e terminou com a melhor campanha da primeira fase. O volante Juninho e o atacante Edigar Júnior marcaram os gols tricolores. Com o resultado, o time do técnico Guto Ferreira terminou com 14 pontos conquistados. O Bahia agora vai aguardar pelo sorteio das quartas de finais, que acontece na próxima sexta-feira (24), às 11h. No próximo domingo (26), o desafio tricolor será pelo Campeonato Baiano, em Guanambi, contra o Flamengo de Guanambi. (Bahia Notícias)
Câmara aprova projeto que libera terceirização de toda atividade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada “atividade-fim”. Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza. O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram seis destaques, mantendo o texto do projeto na íntegra. Agora, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta. A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores. No sistema legislativo brasileiro, as leis são feitas mediante a aprovação das duas casas que formam o Congresso, a Câmara e o Senado. (Folha)
