Dois veículos, uma Honda Pop e um Gol se envolveram num acidente na tarde desta quinta-feira (26) no trecho urbano da BR-330, na altura da rua da Várzea. Segundo informações de testemunhas, a Honda Pop teria invadido a mão contrária e acabou colidindo no veículo, no entanto a polícia não confirmou oficialmente essa versão. Apesar do susto e dos prejuízos materiais, o condutor da motocicleta sofreu apenas escoriações. O condutor do veículo saiu ileso. O local do acidente desta quinta tem sido palco nos últimos anos de diversas colisões e a população tem reivindicado a instalação de redutores de velocidade no local. (Ubatã Notícias)

O advogado da mulher que é apontada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como a maior traficante do estado afirma que ela é inocente (lembrar). Segundo Walmiral Marinho, Jasiane Silva Teixeira fugiu para São Paulo e ainda não tinha se entregado para a polícia porque temia pela vida dela e das duas filhas, que atualmente têm 10 e 4 anos. Conhecida como “Dona Maria”, Jasiane Teixeira foi presa na cidade paulista de Biritiba Mirim na quarta-feira (25), seis dias após completar 31 anos. Além de tráfico, a mulher é suspeita de porte de armas e centenas de homicídios na Bahia, incluindo participação na morte de um agente penitenciário – crime do qual foi condenada recentemente. De acordo com a defesa de Jasiane, as acusações não são verdadeiras. O advogado diz que a cliente está sendo responsabilizada pelo histórico criminal do ex-companheiro, que morreu em 2014. O homem, identificado como Bruno de Jesus Camilo, é apontado como ex-líder de uma quadrilha na Bahia e, segundo a polícia, teria passado a função para Jasiane. “Jasiane não pode ser responsabilizada pelos atos do ex-marido. Ela é inocente. O problema foi o amor bandido. Ela não pode ser apedrejada”, afirma o Walmiral Marinho. *Ler mais no G1.

Autor de dois estupros de vulnerável, o professor Cleber Júnior dos Santos Pereira, de 39 anos, teve a prisão preventiva cumprida, na quarta-feira (25), por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Eunápolis, no sul do estado. O delegado Eridelson de Sousa Bastos explica que a prisão do estuprador foi decretada a partir do trabalho investigativo da delegacia territorial. “Com o mandado, fizemos as diligências e conseguimos capturá-lo”, acrescentou o delegado. Com o cumprimento da prisão, Cleber Junior permanece custodiado na unidade da Polícia Civil, aguardando transferência para o sistema prisional. (Pimenta)

Durante mais de cinco horas, o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, enfrentou uma maratona de perguntas no Senado. Ao longo da sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele respondeu a todos os questionamentos e indicou que, nos próximos dois anos, o Ministério Público passará por mudanças importantes em seus posicionamentos. Ao comentar sobre a Lava-Jato, indicou que a operação será interiorizada, a partir de agora, e o foco será a corrupção nos estados e municípios. As declarações lhe renderam uma aprovação por 23 votos a favor e apenas três contra na CCJ. No plenário, outra vitória, com 68 votos a favor e 10 pela rejeição dele ao cargo. Aras prometeu que o Ministério Público manterá a sua independência em relação aos Três Poderes, mas com foco numa agenda de crescimento do país. O subprocurador tocou até mesmo em temas polêmicos, como o futuro de Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e no chamado “ativismo judicial”, termo utilizado para criticar principalmente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam invadindo competência do Poder Legislativo. Com um ambiente favorável e atritos escassos, Aras pôde detalhar sua intenção para os próximos dois anos. Ele ressaltou que herdará da ex-procuradora-geral Raquel Dodge 5.473 processos. “Ou seja, o que eu receberia em dois anos, se tivesse zerado a conta, vou receber da colega”, declarou. Após o compromisso no Senado, ele se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Confira os principais trechos da sabatina na CCJ. Continue lendo

Um homem acusado de tráfico de drogas, roubos (inclusive a bancos), homicídio e porte ilegal de arma de fogo foi morto numa ação policial da CIPE Central, no início da manhã dessa quinta-feira (26), na cidade de Itagibá. Após ser baleado no confronto, Kiones Santos Cidreira foi socorrido até o Hospital Geral de Ipiaú, mas não resistiu e acabou falecendo. A CIPE Central deve divulgar nas próximas horas mais detalhes da operação. Kiones já tinha sido preso em janeiro desse ano no Conjunto Habitacional, no centro de Itagibá (lembrar). À época, foram apreendidos cerca de 1 kg de maconha prensada, 100 pedras de crack embaladas para a venda. Outros dois suspeitos foram presos com ele. Em setembro de 2018 ele foi preso com um revólver (lembrar), quando, segundo a polícia, tentava realizara assaltos em Dário Meira na companhia de um comparsa. (Giro em Ipiaú)

O município de Ubatã comemora 66 anos de emancipação política quinta-feira (26) com apresentações culturais, apresentações de fanfarras e a distribuição do tradicional bolo de aniversário. As comemorações começaram às 5h da manhã com uma alvorada Às 9h, será iniciada a programação cívica. Já às 19h, no Cras, haverá a Festa da Melhor Idade, que terá a participação de Orlando Bahia, Canindé e Homens de Cabaré. As festividades seguem nesta sexta-feira (27) com o Dia do Evangélico, que terá cantores locais, Gilmar Lima, Jeferson Queiroz e Cassiane; já no sábado (28) – Festa do Cacau – o evento terá Red Lion, Chiclete com Banana, Trio da Huanna e Tays Reis; no domingo (29) a programação conta com Marlon Tigrão, Netinho Cabral, Sinho Ferrary, Lá Fúria e Boyzinho. “Será uma grande festa, marcada pela alegria, pela faz, pela folia. Uma festa à altura do nosso povo, da nossa cidade”, destacou a prefeita Siméia Queiroz. (Ubatã Notícias)

O Banco Central melhorou ligeiramente sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil a 0,9% em 2019, contra 0,8% antes, e estimou que a economia terá expansão de 1,8% em 2020, segundo Relatório Trimestral de Inflação (RTI) publicado nesta quinta-feira. Segundo o BC, a perspectiva para o próximo ano, divulgada pela autoridade monetária pela primeira vez, está envolta em “elevado grau de incerteza” e está também condicionada à continuidade das reformas e ajustes na economia. Em relação à estimativa deste ano, o BC ponderou que o resultado melhor que o esperado para o PIB do segundo trimestre favoreceu o carregamento estatístico para 2019, contribuindo para a revisão para cima. “A projeção ora apresentada considera ritmo de crescimento ainda lento no terceiro trimestre, em linha com indicadores coincidentes divulgados até o momento, e aceleração no quarto trimestre, para a qual deve contribuir o impulso das liberações extraordinárias de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (Pis)/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep)”, assinalou o BC no relatório. No documento, o BC também reiterou sua mensagem de que vê espaço para continuidade no ciclo de redução da Selic, após ter cortado a taxa de juros em 0,50 ponto percentual mais cedo neste mês, à mínima histórica de 5,50% ao ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo (monetário)”, disse. (Reuters)

Considerada a maior traficante de drogas da Bahia pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Jasiane Silva Teixeira, 31 anos, foi presa nesta quarta-feira (25), no estado de São Paulo. Ela é a dama de copas do Baralho do Crime da SSP-BA e tinha mandados de prisão expedidos após ter sido condenada pela participação na morte de um agente penitenciário e por tráfico e porte de drogas. Conhecida como “Dona Maria”, Jasiane foi presa na cidade paulista de Biritiba Mirim, seis dias após o aniversário dela. Na foto divulgada pela SSP no Baralho do Crime, ela aparece com os cabelos pretos. Quando foi encontrada pela polícia, a mulher estava loira. Um vídeo mostra o momento em que policiais confirmam a identidade de Jasiane, já em uma viatura. A polícia ficou sabendo que ela estava casada com Márcio Faria dos Santos, conhecido como “Carioca”, apontado como chefe do tráfico no leste paulista, e prendeu a suspeita em casa. De acordo com a SSP, além do envolvimento na morte do agente, em Jequié, no sudoeste baiano, no ano de 2009, ela também é suspeita de ordenar a morte de centenas de pessoas no estado. No caso do agente penitenciário, Jasiane foi condenada por ter fornecido armas e apoio logístico na ação que terminou com a morte da vítima. Contra a mulher, a polícia tinha também mandados de prisão por envolvimento com corrupção de menores, roubos, falsificações e tráfico de armas. A suspeita será trazida para a Bahia. *Ler mais no G1.

A Câmara manteve nesta quarta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que permite a cobrança, por parte de empresas aéreas, de bagagem de até 23 quilos despachada em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. O placar da votação na Câmara foi de 247 votos pela rejeição e 187 pela manutenção do veto. Eram necessários 257 votos contra o veto para a derrubada. Com a manutenção dos vetos pela Câmara, o tema não precisou ser analisado pelos senadores. Assim, continua valendo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial, sobre o assunto. A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada em 2016 pela Anac. A norma infralegal daquele ano dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos. Em nota, a Anac agradeceu aos parlamentares “que entenderam a importância da abertura do mercado brasileiro e cooperaram para a manutenção de um ambiente de negócios no setor aéreo compatível com o que se pratica no restante do mundo”. Segundo a agência reguladora, “o modelo atual desobriga o passageiro que embarca sem bagagem de arcar com os custos do transporte das malas daqueles que preferiam despachá-las”. Nesta terça-feira (24), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já tinham se manifestado pela manutenção do veto. (G1)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),bem decisão de um procedimento de controle administrativo interposto pelo Advogado Thiago Fontoura, procurador jurídico da Câmara Municipal de Ipiaú, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado (incluindo as de Itagibá, Jitaúna e Ibirataia.), até a analise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (25) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de comarcas. Vale ressaltar que em maio deste ano, o advogado conseguiu no STF uma importante decisão a favor da Câmara Municipal de Ipiaú. A decisão assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes determina ainda que o TJ-BA encaminhe ainda em 15 dias informações com a relação completa de todas as Comarcas existentes no estado com o nome do juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto estão vagos na Bahia.

“Cumpre ressaltar que este Conselho, no cumprimento de suas funções constitucionais, pode atuar de ofício de modo que os Conselheiros não ficam adstritos aos limites dos pedidos das partes”, acrescenta a decisão que é válida e pode ir além do que pede o requerente Thiago Santos Castilho Fontoura. A decisão também aborda a contradição do tribunal de criar vagas para desembargadores – a Corte obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de nove cadeiras (relembre aqui). “Dessa forma, vislumbra-se uma aparente contradição do TJ-BA, na medida em que alega dificuldade financeiras para fundamentar a desativação de Comarcas no interior, mas cria novos cargos na segunda instância, acarretando aumento significativo de despesas. Esse plausível descumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição caracteriza o fumus boni iuris”, pontua a Conselheira. (Giro em Ipiaú)

Seis suspeitos de integrarem uma quadrilha de roubo a bancos foram mortos durante uma operação policial na divisa entre a Bahia e Minas Gerais, nessa quarta-feira (25). A perseguição começou na cidade de Encruzilhada, na divisa, quando os policiais baianos se aproximação e houve confronto com 12 suspeitos. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o grupo começou a ser monitorado há cerca de uma semana. Eles pretendiam atacar bancos nas cidades do Sudoeste da Bahia.  Os 12 suspeitos fugiram para o estado vizinho e foi perseguida. Na zona rural do município mineiro de Padre Carvalho houve nova troca de tiros. No confronto, os assaltantes Levi Nunes de Araújo, 39 anos, Valmir Silva Lemos, 34, José Mendes de Sá, 36, e outros três ainda não identificados foram mortos.

O restante da quadrilha fugiu por um matagal. Levi é natural da cidade mineira de Pedro Carvalho, já Valmir e José são baianos, das cidades de Campo Formoso e Teixeira de Freitas, respectivamente. A operação começou com equipes das polícias Militar e Federal baianas, e depois contou com apoio de unidades de Minas Gerais. Ainda de acordo com a SSP, a investigação e cerco foi da PM da Bahia. A PM de MG foi acionada por que eles fugiram para o outro estado. Com o bando foram apreendidos quatro fuzis calibre 7,62 e 5,56, cerca de 100 explosivos, 1.123 munições, entre elas algumas para fuzil russo modelo AK 47 e metralhadora antiaérea calibre 50, detonadores, estopins, coletes balísticos, três pistolas calibres 9mm e 40, carregadores, quatro veículos modelos Duster Oroch, Onix, Ka e Crossfox, além de capuzes, luvas e R$ 864 em espécie. (G1)

Uma operação deflagrada pela Delegacia Territorial (DT), de Paulo Afonso, para apurar a comercialização de smartphones roubados, resultou na prisão de três homens da mesma família, proprietários da loja iPhone’s PA, na terça-feira (24). A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos da família e apreendeu dezenas de smartphones. Luan Henrique da Silva Barbosa, Jailson Teixeira Barbosa e Jamison da Silva Barbosa vinha sendo investigados há seis meses e acabaram presos em flagrante, depois que a polícia encontrou um caderno com anotações com o IMEIs de diversos aparelhos, todos com restrição de furto ou roubo, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Durante a investigação descobrimos que os donos das lojas compravam e revendiam celulares sem se preocupar com a origem dos aparelhos, os quais, após algum tempo de uso, passavam a apresentar defeitos e até chegavam a ser bloqueados”, explicou a delegada Antônia Jane, titular da DT/Paulo Afonso. Nas duas unidades da iPhone’s PA, instaladas nos bairros BTN II e Centro, de Paulo Afonso, os policiais também encontraram celulares desmontados e peças avulsas, que serão encaminhadas para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Luan, Jailson e Jamison devem ser encaminhados para audiência de custódia com um juiz, eles vão responder por receptação qualificada. (Pimenta)

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais. (Bahia Notícias)

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), responsável por acompanhar e avaliar a qualidade ambiental e de recursos hídricos divulgou o Índice de Estado Trófico (IET) do Rio de Contas em Ubatã. As coletas são executadas a cada três meses, sendo analisados diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos. “Em Ubatã o Rio de Contas tem uma produtividade intermediária, com possíveis implicações sobre a qualidade da água, mas em níveis aceitáveis, na maioria dos casos” apontou o órgão. Atualmente são monitorados 134 rios, além de outros corpos d’água, num total de 315 pontos de amostragem com meta de atingir 566 pontos. Em tempo, o relatório é feito através de amostra aproximadamente a 2 km da cidade na BR 330, por uma estrada de barro na altura do antigo terminal rodoviário até a margem do rio, próximo à rua da Bica. Captação de água de Ubatã. (Garcia Jr/Ubatã Noticias)

Foi preso por conta de cumprimento de prisão definitiva, oriundo da Vara do Júri de Jequié a pessoa de Gilvan dos Santos, sentenciado em definitivo pelo crime de homicídio ocorrido na cidade de Itagibá no ano de 2011. Após informações de que o foragido estava ameaçando pessoas na zona rural de Iguaí, na Região do Rio dos Índios, uma equipe da Polícia Civil se dirigiu até a localidade e após abordagem e verificação da documentação do foragido, constatou-se que havia um mandado de prisão por homicídio. O delegado da Policia Civil, Shangai Alexandre Ramos ressaltou que Gilvan dos Santos já havia sido condenado por outro homicídio na cidade de Dário Meira em 2002. Ele deve ser encaminhado para o Conjunto Penal da cidade Jequié ainda essa semana. (Giro em Ipiaú)

Uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por ultrapassar em 90% o limite de gastos com pessoal, como estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A liminar foi deferida pela conselheira Carolina Costa e seria referendada na sessão plenária do órgão, mas houve pedido de vista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Mesmo com a vista, a liminar está em vigor. Nesta quarta-feira (25), o presidente do TJ-BA instalou mais cinco vagas de desembargadores. A liminar pode impedir o provimento das vagas. A decisão da conselheira foi proferida após uma auditoria do TCE realizada no 1º quadrimestre de 2019. Segundo a decisão, o Poder Judiciário chegou a 5,45% dos 6% previsto na LRF. O limite prudencial é de 95% do total que o Poder dispõe de recursos para gastos com pessoal. Se atingir o limite prudencial, o TJ-BA não poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Também não poderá criar cargo, emprego ou função, além de não poder alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Também não poderá prover cargos públicos, admitir ou contratar pessoal a qualquer título. A decisão levou em conta o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) de excluir do cômputo das despesas valores referentes a previdência, via transferência do Baprev. O relatório do primeiro quadrimestre foi publicado no dia 22 de maio deste ano. A conselheira sinaliza que a demora na analise dos relatórios pelo TCE poderia representar um perigo para as contas públicas, por isso, deferiu a liminar de alerta para prevenir e proteger o erário. Sem a liminar, há o risco de uma decisão posterior do TCE ser ineficaz. O limite prudencial do TJ-BA em 2018 não foi estourado por conta de 0,01%, ficando em 5,69% do previsto. Para conta fechar e os gestores não serem punidos por improbidade administrativa, uma decisão judicial retirou do cômputo do Limite Legal o valor pago com Imposto de Renda. Nessa conta, ficaram de fora R$ 388 milhões que deveriam ser declarados no Relatório de Gestão Fiscal. (Bahia Noticias)

A unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ribeira do Pombal apreendeu, na manhã desta terça-feira (24), um caminhão carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina, no Km 277 da BR 116, trecho do município de Tucano. Essa é segunda apreensão de cigarros feita pela equipe em menos de uma semana. O flagrante dos policiais rodoviários aconteceu após abordarem um motorista e verificarem o compartimento de carga da carreta. No veículo, foram encontrados cerca de 250 mil maços de cigarros paraguaios. A mercadoria, avaliada em mais de um milhão de reais, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de móveis. O condutor foi preso e encaminhado à Polícia Judiciária local para que os procedimentos cabíveis fossem tomados. (Bahia Notícias)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (24), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de processos e esquema de direcionamento de julgamentos. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, as denúncias que chegaram à corregedoria apontam indícios de que o juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness estariam envolvidos em um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência. “Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins. A instauração do PAD contra os magistrados acontece com o afastamento preliminar de todos os envolvidos de suas atividades administrativas e judicantes. Para Humberto Martins, a medida visa garantir a regular instrução processual e também a preservação da “indispensável credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário”. (Pimenta)

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico. (Folha)