O Tribunal do Júri de Itagibá condenou, no dia 15, Orlando Santana a 16 anos de prisão por feminicídio cometido contra a ex-companheira Jailza Gomes Pereira. A denúncia do Ministério Público estadual, oferecida pela promotora de Justiça Susila Machado, foi sustentada pelo promotor de Justiça Luciano Santana Borges. A sentença foi proferida pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza. Conforme a denúncia do MP, acatada pelo Júri, o crime aconteceu no dia 3 de abril de 2017, no município de Itagibá, próximo à barragem de água, aos fundos do Parque do Vaqueiro. A vítima foi asfixiada e espancada até a morte, após procurar por Orlando Santana para cobrar-lhe o pagamento da pensão alimentícia. Jailza Pereira mãe de duas filhas, uma delas do condenado, de apenas três meses à época. *As informações são do MP-BA

As obras de reconstrução dos vestiários do Estádio Municipal Almenísio Braga Lopes, o ‘Miuzão’ seguem em ritmo acelerado. As obras, tocadas com recursos próprios, são realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e contemplarão reconstrução dos banheiros, do espaço para preleção, colocação de revestimento, de piso, colocação de nova laje, reconstrução de paredes e reconstrução das instalações elétricas e hidráulicas do espaço.

“A reforma segue em bom ritmo. Fizemos um levantamento prévio sobre as necessidades do espaço, que após reformado dará maior conforto e segurança para os nossos atletas”, destacou o Titular da Infraestrutura, Paulo Henrique, o Paulinho, emendando que a reforma será finalizada no segundo semestre deste ano. Em tempo, os vestiários do Estádio de Ubatã são um dos poucos do sul da Bahia que possuem acesso subterrâneo. (Ubatã Notícias)

Cinco milhões de estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 11h40 de hoje (16). As inscrições terminam nesta sexta-feira (17), às 23h59min, no horário de Brasília, e devem ser ser feitas pela internet, na Página do Participante. Uma dica, de acordo com o Inep, é não deixar para se inscrever em cima da hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos. O exame custa R$ 85 neste ano. O pagamento deve ser feito até o dia 23 de maio. De acordo com o Inep, do total de inscritos até o momento, 53% tiveram a isenção aprovada. Para receber a isenção, os participantes que atendiam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) tiveram que solicitar o não pagamento. Para participar do exame, esses candidatos devem também fazer a inscrição até amanhã. Neste ano, os participantes estão usando mais o celular e o tablet para fazer a inscrição no Enem. De acordo com o Inep, até ontem (15), cerca de 60% dos candidatos haviam feito a inscrição por esse meio. Em 2018, apenas 30% do total de inscritos usaram as plataformas móveis. (Pimenta)

Uma criança de 7 anos de idade, moradora da cidade de Ibirataia, foi diagnosticada com a Gripe H1N1. A informação foi divulgada pela TV Santa Cruz, no Bahia Meio Dia, edição dessa quinta-feira,16. Conforme a reportagem, a criança deu entrada em um hospital de Itabuna na última terça-feira, 14. A matéria informa ainda que a criança está em uma sala isolada, recebendo medicamento antiviral e segue sendo observada por uma equipe. O Giro ouviu o coordenador de Vigilância Epidemiológica do município de Ibirataia, Igor de Jesus. Ele informou à nossa reportagem que no último sábado, o menino foi diagnosticado em uma clínica em Ipiaú, com síndrome gripal aguda. Ainda segundo o coordenador, o garoto foi encaminhado para o Hospital da cidade de Ibirataia, onde recebeu os medicamentos indicados. De lá, ele foi transferido para Itabuna. Ainda conforme Igor, as Dires de Jequié e Itabuna ainda não confirmaram que o caso foi realmente diagnosticado como H1N1. (Giro em Ipiaú)

O vereador Atemilson Mantena, por meio do Pedido de Providência 015/2019, solicitou à gestão municipal a implantação de um posto do INSS no município de Ubatã. “Saliento que a viabilização deste posto de atendimento do INSS no município de Ubatã atende o anseio da população que tem de se descolocar para outros municípios em busca de atendimento”, destacou, o edil, no Pedido de Providência. Mantena ainda lembrou que o município foi contemplado em 2012 com uma unidade do INSS, mas a instabilidade política e a burocracia do referido período impediram que o INSS fosse implantado no município. Em tempo, o Pedido de Providência foi aprovado por unanimidade. (Ubatã Notícias)

Uma tentativa de roubo de gado foi o pivô do duplo acidente automobilístico ocorrido na noite da última segunda-feira (13) nas imediações da Fazenda Baixa Alegre, zona rural do município de Jitaúna (ver aqui), que deixou como saldo dois carros avariados, dentre os quais um micro-ônibus que transportava estudantes universitários residentes em Ipiaú, e uma vaca morta. Tanto o ônibus quanto Fiat Uno chocaram com bovinos que perambulavam na pista da BR-330. Policiais da Delegacia de Jitaúna incumbidos de fazer a ocorrência constataram que não houve negligência por parte do proprietário da fazenda, conforme chegou a ser atribuído por alguns órgãos da imprensa regional, e sim que se tratou de um ato criminoso do qual o próprio fazendeiro também foi vítima. Os policiais verificaram que portões da fazenda foram arrombados. Sem a barreira os supostos ladrões tangeram o rebanho para um local especifico onde seriam embarcados em um caminhão dotado de equipamentos apropriados. A tentativa foi frustrada em decorrência de latidos de cães de guarda. Cerca de 94 rezes da raça nelore se espalharam, algumas delas tomando direção da pista rodoviária, fato que resultou no acidente. Mesmo assim, segundo informações, o grupo envolvido na ação, montando em cavalos, tentou reunir algumas ”cabeças’ para embarcar em outro ponto. Presume-se que os meliantes façam parte de uma mesma quadrilha que vem agindo em alguns municípios das regiões sul e sudoeste da Bahia. O fazendeiro que prefere manter seu nome no anonimato, prestou queixa na Delegacia de Jitaúna, onde explicou ao delegado Ivan Lessa que tem dedicado cuidados especiais ao cercado da sua propriedade, tendo em vista que a mesma se localiza às margens de uma movimentada estrada federal. Ao mesmo tempo ele assegurou que arcará com as despesas dos consertos dos veículos envolvidos nos acidentes. ( Giro/José Américo Castro).

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, nos autos da Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Tribunal decidiu, de forma unânime, que a pena deverá ser executada provisoriamente. O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, são réus na mesma ação penal e também tiveram os embargos declaratórios negados. A acusação é de recebimento de propina em contrato suprefaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal entre os anos de 2009 e 2012. Uma parte dos valores, que chegaram a mais de R$7 milhões, foram repassados ao ex-ministro. A defesa de José Dirceu acionou o recurso de embargos declaratórios, no qual o acusado tem o direito de pedir que alguns aspectos da decisão sejam revistos, com o intuito de diminuir a pena. A alegação dos advogados é que o acórdão teria apontado autonomia do elemento subjetivo para cada ato de lavagem de dinheiro, o que contraria o disposto no artigo 13 do Código Penal. No entanto, o pedido foi indeferido, e a pena terá de ser executada provisoriamente. (Bahia Notícias)

A Prefeitura de Ubatã reiniciou, na última semana, as obras de pavimentação da rua Maria do Carmo. As obras, realizadas com recursos próprios, são tocadas com servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo o Titular da Pasta, Paulo Henrique, o Paulinho, as obras tem previsão de serem finalizadas em até 30 dias e beneficiarão dezenas de famílias da localidade.

“Estava em nosso planejamento finalizar a pavimentação da Maria do Carmo, uma demanda da comunidade e também da prefeita Siméia Queiroz”, destacou Paulinho, lembrando que a gestão toca, também com recursos próprios, a reforma do açougue municipal, a reforma do vestiário do estádio, a adequação de um prédio para implantação da UBS do Londrina e a construção da pista de caminhada. (Ubatã Notícias)

O desemprego subiu em 14 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre sob o governo Jair Bolsonaro, informou nesta quinta (16) o IBGE. As maiores variações foram no Acre, Goiás e Mato Grosso do Sul. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi de 12,7% no primeiro trimestre, 1,1 ponto percentual acima do registrado no trimestre anterior. Nos primeiros três meses de 2019, 13,4 milhões de pessoas procuravam emprego no país. De acordo com o IBGE, as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%). As menores, em Santa Catarina (7,2%) e Paraná e Rondônia, ambos com 8,9%. Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 13,5%, acima da média nacional e 1,1 ponto percentual acima da registrada no quarto trimestre de 2018. De acordo com o IBGE, um a cada quatro desempregados brasileiros estavam há mais de dois anos procurando trabalho no primeiro trimestre de 2019. Ao todo, 3,3 milhões de brasileiros se encontravam nessa posição.Nos primeiros três meses de 2019, a taxa de subutilização da força de trabalho brasileira bateu recorde, chegando a 25%. No total, 28,3 milhões de brasileiros estavam sem trabalho ou trabalhavam menos do que gostariam. (Bahia Notícias)

Adriano Barreto e Thadeu Oliveira foram condenados, no final da noite desta quarta (15), a cumprir pena de 16 anos de prisão em regime fechado pela morte dos jovens Regiane Cássia Vitório e José Fernando Bispo. Adriano e Thadeu participavam de um “pega” em 14 de março de 2010, na Avenida Lomanto Júnior, no Pontal, em Ilhéus, quando provocaram o acidente, matando Regiane e José Fernando. O julgamento durou mais de 12 horas, quando, ao final, o Tribunal de Júri deu o veredito, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. O júri foi presidido pelo titular da 1ª Vara do Júri de Ilhéus, Gustavo Henrique Almeida Lyra, tendo o advogado Jacson Cupertino na acusação, além das promotoras Giovana Barbosa e Darluse Ribeiro. Regiane e José Fernando saíam de uma festa do Restaurante Boca du Mar, na Lomanto Júnior. Eles estavam em um Gol Volkswagen e foram atingidos pelos veículos que participavam do “pega”. Adriano dirigia uma picape GM Montana e Thadeu um VW Golf. Conforme as investigações, ambos provocaram uma série de colisões que resultou nas mortes. Regiane faleceu na hora e Adriano morreu 10 dias depois. Adriano foi preso logo após o acidente, enquanto Thadeu somente se apresentou à justiça um ano e meio depois, após ter fugido do Hospital Geral Luiz Viana Filho, ficar foragido e ter pedidos de habeas corpus negados por todas as instâncias do Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Adriano Barreto e Thadeu Oliveira foi feita pelo advogado Cosme Araújo. Ele sustentava a tese de que os réus não tinham a intenção de matar, mas não obteve sucesso. No trânsito, quem comete “pegas”, sob a luz do Código de Trânsito, assume essa intenção. (Pimenta)

Uma mulher de 24 anos foi presa, na noite desta quarta-feira (15), com mais de 24 quilos de maconha e cocaína, no sul da Bahia. Vanilla Brisa Alves da Silva fretou um táxi em Itabuna para transportar a droga para Itacaré, no litoral sul-baiano. Equipes de investigação da Polícia Civil em Itabuna e em Ilhéus foram acionadas e acompanharam o táxi ao receber a informação da placa do veículo. Equipe da coordenadoria regional da Civil em Ilhéus passou a monitorar o veículo na entrada da cidade, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, acompanhando o táxi. Os policiais informaram terem seguido o veículo até o destino final, que seria Itacaré, quando fizeram a abordagem. Ao revistar o porta-malas do carro, os policiais encontraram cerca de 24 quilos de maconha e 500 gramas de cocaína. Vanilla e a droga foram levados para a sede da Civil em Ilhéus, onde a mulher ficará custodiada. (Pimenta)

Dois dos alvos da Operação Chave E, os vereadores Lucas Paiva (PSB) e Tarcísio Paixão (PP), ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, ainda não se entregaram à polícia e já são considerados foragidos. Desde ontem (15), os dois são procurados pela polícia e pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) em ação que investiga sequência de crimes nas gestões de ambos na presidência do legislativo ilheense. Também estão foragidos Leandro da Silva Santos e Paulo Leal. Contra os quatro há mandados de prisão preventiva. Nesta quarta, o MP e as polícias Rodoviária Federal (PRF) e Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na Operação Chave E. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, que também determinou o afastamento do vereador Aldemir Almeida (PP). Até agora, foram presos o ex-vereador e secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas, e os empresários Aêdo Laranjeiras e Cleomir Santana, conduzidos para o Presídio Ariston Cardoso. Valmir Freitas foi afastado e, na sequência, exonerado do cargo de secretário pelo prefeito Mário Alexandre (Marão). A Operação Chave E foi deflagrada após dois anos de investigações. Segundo o MP-BA, a “organização criminosa múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa” e tinha o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados. (Pimenta)

A psicóloga do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) – Carolina Matos – foi entrevistada, nesta quinta-feira (16), pelo programa Primeira Página, da Rádio Povo, cujos âncoras são os radialistas Garcia Jr e Luciano Santos. Na pauta da entrevista, a Campanha Faça Bonito, 18 de maio, dia nacional de mobilização de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Psicóloga destacou que os abusos costumam ser cometidos por familiares e pessoas próximas e as vítimas passam por mudanças bruscas de comportamento. “A vítima vai ficar deprimida, vai se isolar, muda de comportamento. Os pais precisam conhecer seus filhos para notar, pois a criança, o adolescente dá sinais, pede socorros”, alerta.

Carolina Matos ainda lembrou que nesta sexta-feira (17) haverá uma caminhada de sensibilização para o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A escola envolverá o Creas e também as escolas municipais Jeová Amaro Benjoino e Luís Viana Filho. O evento começará às 8h e será encerrado na Praça Ruy Barbosa, onde haverá uma roda de conversas. A Coordenadora do Creas, Nilmare Santos, também presente na entrevista, também lembrou que a Campanha Faça Bonito seguirá nas escolas, onde haverá diversas palestras sobre o tema. Em tempo, denúncias podem ser feitas pelo disque 100. (Ubatã Notícias)

A socióloga e professora americana Gail Dines apontou que a pornografia, levando em conta os tempos digitais vividos atualmente, deve ser vista como uma questão de saúde pública, tendo em vista a influência deste tipo de conteúdo em crianças e adolescentes, com retratação de “brutalidade” e violência. Durante a palestra no 3º Fórum Exploração Sexual Infantil, nesta quarta-feira (15), Gail Dines também falou da relação entre casos de abuso ou exploração sexual infantil e a forma como a pornografia molda a cultura. Segundo a professora, isto acontece devido a maneira como o pornô retrata como aceitável que mulheres e crianças vendam seus corpos e porque dessensibiliza homens para com a dor sofrida por elas durante o ato sexual. “Um menino de 11 anos que pesquisa o termo ‘pornografia’ no Google acha que vai ver peitos, vaginas e mulheres nuas. Ele não imagina que verá esse tipo de brutalidade”, disse Dines, que há mais de 25 anos estuda a indústria pornográfica. Na ocasião, a especialista disse que entre os conteúdos mais recorrentes em produções pornográficas, aparecem mulheres engasgando durante a prática de sexo oral, ejaculação no rosto e sexo anal praticado com brutalidade. De acordo com a Folha de S. Paulo, um dos argumentos explicitados pela especialista foi a facilidade de crianças e adolescentes encontrarem conteúdo pornográfico na internet. Ela ainda disse que a pornografia contabiliza mais acessos do que redes sociais como Instagram e Snapchap. (Bahia Notícias)

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (15), uma Subcomissão Especial para examinar o andamento do programa social Minha Casa Minha Vida no governo de Jair Bolsonaro. Instalada em sessão presidida pelo deputado federal baiano Marcelo Nilo (PSB), o colegiado deve apurar o estágio de obras do programa e os recursos a ele destinados. O requerimento de criação da subcomissão relembra que, durante a campanha eleitoral, o presidente prometeu rever diretrizes do programa, mas até então não explicou como isso será feito. Com a mudança da pasta da habitação e das diretrizes governamentais dentro do próprio Ministério que cuidava do Minha Casa Minha Vida, os deputados federais acreditam que o programa precisa de um novo norte e de atenção para que moradias continuem sendo entregues. De 2015 adiante, a média de imóveis contratados para baixa renda pelo programa federal caiu 86%, quando passou a destinar mais de 90% dos financiamentos às faixas de renda da classe média. O requerimento da comissão foi assinado pelo deputado Adriano do Baldy (PP). (Bahia Notícias)

A ausência de efetiva fiscalização na execução dos contratos administrativos por parte da administração pública tem deixado margem para irregularidades, o que compromete a obtenção dos resultados de forma eficiente e acaba por gerar danos irreparáveis ao erário.

Assim, é de fundamental importância, a designação de servidores que possuam capacidade e habilidades específicas, ou seja, que possuam conhecimentos técnicos ou práticos para que exercer a função de fiscal de contratos. Ademais, é importante ressaltar que a Administração tem de oferecer estrutura e condições para boa execução dos trabalhos.

A fiscalização contratual tem sido amplamente debatida nos mais diversos órgãos de controle e se destaca por ser uma atividade de controle interno, exercida pelo fiscal de contratos de forma pontual, visando verificar o fiel cumprimento do objeto quanto à eficiência, eficácia e efetividade, e se difere da gestão de contratual que se relaciona com as rotinas administrativas empregadas durante da execução do contrato.

Por fim, destaca-se que atividade de fiscalização da execução dos contratos administrativos é um poder dever da administração pública em todas suas esferas, que quando exercida por profissional devidamente designado, com capacidades e habilidades necessárias, utilizando-se de técnicas adequadas, contribui diretamente para a obtenção dos resultados de forma eficiente, gerando economia ao erário.

Adm. Alexandre Curriel

Controlador Geral do Município de Ubatã/BA

1º Vice-Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia-UCIB

Especialista em Controladoria Municipal, Administração Pública Municipal, Direito e Gestão das Cidades.

Cura de câncer, superação de vício em drogas, conquista de emprego, solução de dívidas e problemas familiares, sobrevivência a acidentes graves. Os relatos de milagres atribuídos a Irmã Dulce, feitos por fiéis do mundo inteiro, já passam de 10 mil, segundo as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), que armazena os depoimentos em um memorial no bairro do Bonfim, em Salvador.Duas dessas graças já foram oficialmente reconhecidas pelo Vaticano e a beata, que ficou conhecida como “O Anjo bom da Bahia”, será proclamada Santa (lembrar). Vai se tornar a primeira mulher nascida no Brasil a ser canonizada — será chamada de Santa Dulce dos Pobres, pelas obras de caridade e de assistência prestadas em vida aos mais pobres e necessitados. Uma das graças reconhecidas, que a levará a se tornar santa, tem relação com um homem que se curou de uma cegueira após 14 anos. O outro milagre atribuído a ela, que levou à sua beatificação, trata da recuperação de uma paciente que teve uma grave hemorragia pós-parto e cujo sangramento subitamente parou, sem intervenção médica. *Ler mais no G1.

Dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no litoral sul, são procurados nesta quarta-feira (15) dentro da Operação Xavier (ver aqui). Os dois vereadores são Tarcísio Paixão, que comandou a Casa entre 2015 e 2016, e Lukas Paiva, que presidiu o Legislativo local entre 2017 e 2018. Além deles, também são considerados foragidos um servidor da Câmara e um empresário. A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão após investigações que apontaram fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da “Citrus” (lembre aqui)e é conduzida pelo Ministério Público do Estado, através da 8ª Promotoria de Justiça, e pela Polícia Federal. (Bahia Notícias)

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão “imediata e integral” do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14) na 17ª Vara de Justiça Federal, em Brasília. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria argumentou que o decreto “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.  Na ação, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger questionam a flexibilização na quantidade de armas e munições a serem autorizadas por pessoa, e a liberação do porte para quem residir em área rural. Para o Ministério Público Federal, o dispositivo que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”. (Folha)