O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para tirar do STF a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador (BA). Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira Lima. São réus no STF, além de Lúcio, o irmão dele Geddel Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O Ministério Público Federal aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. A defesa de Lúcio Vieira Lima argumentou ao STF que, como o político não se reelegeu, e o mandato dele de deputado federal acabou, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Isso porque no ano passado o Supremo entendeu que o foro privilegiado só vale para deputados nos casos de crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar. (G1)

Estudantes da zona rural de Gongogi não estão frequentando as aulas da rede municipal de educação em virtude da falta de transporte escolar. O fato foi denunciado ao Ubatã Notícias por pais de alunos, que destacam que as aulas foram iniciadas nesta segunda-feira (18), mas por ora os alunos estão sem transporte. A Prefeitura de Gongogi tem contrato em vigor com a WM Locadora de Veículos e Serviços, no entanto pretendia fazer uma nova licitação de transporte escolar no dia 08 de fevereiro, mas o processo licitatório foi cancelado no dia 05 de fevereiro conforme publicação no Diário Oficial do Município. A Prefeitura não informou se a WM continuará a prestar os serviços ou se uma nova empresa assumirá a tarefa após a nova licitação, ainda não marcada. O único fato certo no momento é que centenas de alunos estão sendo prejudicados. Lambança. (Ubatã Notícias)

Uma liminar da Justiça determinou que vereadores da cidade de Correntina, no oeste da Bahia, que tiveram mandatos cassados após serem denunciados por desvio verbas públicas, retomem os cargos. A decisão foi assinada pela juíza Renata de Moraes Rocha, da comarca da cidade, na segunda-feira (18). Com a decisão, cinco vereadores que haviam sido cassados – Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) – podem retomar os cargos já a partir desta terça-feira (19), até o julgamento final do processo. Somente o vereador Wesley Campos Aguiar (PV), conhecido como Maradona, também alvo da cassação, não pode retornar ainda porque cumpre afastamento de 180 dias em razão de processo particular, pela mesma denúncia, por ocupar o posto de presidente da casa legislativa. O afastamento vence em março. Os suplentes que estavam nos lugares dos vereadores cassados, que assumiram em dezembro de 2018, já se afastaram, logo depois da decisão judicial, para novamente dar lugar aos titulares. Apenas Sebastião Pereira de Moura, conhecido como ‘Tião de Sabino’ permanece ocupando a vaga de Maradona. A decisão da juíza Renata de Moraes Rocha veio após ação dos vereadores, que alegaram que o processo de cassação na câmara foi ilegal. A juíza acatou o pedido e afirmou que foram verificados “vícios ocorridos a partir da instrução do processo que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes”. (G1)

O município de Ubatã realiza, no próximo domingo (24), um torneio de verão que contará com diversas modalidades, a exemplo de Futevôlei masculino, Futsal Feminino e jogos de futebol Sub-14, Sub-15 e Sub-17. A competição será realizada no Complexo do Aterro, que envolveu um campo, quadras de futevôlei e a quadra poliesportiva Cosme Pereira. Segundo a organização do evento, o Futevôlei, carro-chefe do evento, terá a participação de 13 cidade. Além de Ubatã, confirmaram presença os municípios de Jequié, Wenceslau Guimarães, Gandu, Ipiaú, Itagibá, Barra do Rocha, Ibirapitanga, Itacaré, Itapitanga, Gongogi, Ilhéus e Itabuna. O evento é organizado por Nino Maragon, Tarcísio Muniz, Juliano Oliveira e Agrício Vieira. O evento tem ainda o apoio de Gabriel Nascif, Wesley Faustino e da Prefeitura de Ubatã, responsável pela infraestrutura, a exemplo da colocação e toldos, disciplinadores e reparos nas quadras de futevôlei. (Ubatã Notícias)

Um idoso de 70 teve os dois braços e uma perna amputados, após ser atacado por três cães da raça pit bulls, na cidade de Alagoinhas, a cerca de 120 km de Salvador. O estado de saúde dele é grave. De acordo com informações obtidas no posto da Polícia Civil no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, José Valter Bispo Damasceno foi atacado no dia 8 de fevereiro. Por conta da gravidade dos ferimentos, José Valter precisou ser transferido para o HGE, no dia 9 de fevereiro. Quando o idoso deu entrada na unidade da capital baiana, ele já tinha sofrido as amputações dos braços. Na noite de segunda-feira (18), uma das pernas foi amputada. À polícia, o sobrinho da vítima contou que o idoso estava pescando em um rio do bairro Dois de Julho, na cidade de Alagoinhas, quando foi atacado. O sobrinho ainda contou que, para chegar ao rio, é preciso passar por um terreno cujo proprietário é o dono dos cachorros. Após o ataque, o idoso foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado a um hospital de Alagoinhas, onde teve os braços amputados. O G1 tentou falar com a delegacia de Alagoinhas, para saber mais detalhes sobre o dono do dos animais, mas não conseguiu contato. (G1)

Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a entidade ele está no local para prestar esclarecimentos. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades.” Engenheiro mecânico, Andrade presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entre 2002 e 2010, quando assumiu seu primeiro mandato no comando da CNI, tendo sido reeleito em 2014 e em 2018. A operação deflagrada pela PF esta manhã conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 213 policiais federais e oito auditores do TCU estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal. (Pimenta)

A 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Teixeira de Freitas prendeu, nesta segunda-feira (18), Douglas de Souza Lopes, 26 anos, com mandado de prisão em aberto em razão de um homicídio cometido no Espirito Santo. A ação contou com o apoio da Companhia Especializada de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica e do Núcleo de Inteligência da Guarda Municipal de Vila Velha (ES). “Nós o localizamos numa academia de musculação”, disse a coordenadora da 8ª Coorpin, delegada Valéria Fonseca Chaves, acrescentando que, na residência do criminoso, foram apreendidos uma pistola Taurus, calibre 380, e 32 munições. Douglas, que portava uma carteira de motorista falsificada no momento de sua prisão, foi o mandante de um crime ocorrido num shopping em Vila Velha e que, além de matar um homem, atingiu uma mulher e uma criança. “Agora, estamos aguardando a justiça capixaba buscá-lo”, explicou Valéria, observando que, a princípio, o homicida, atuado por porte ilegal de arma e uso de CNH falsa, será encaminhado para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. (Pimenta)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou que a previsão da realização do leilão de 12 aeroportos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é para o mês de março. Através do Twitter, Bolsonaro disse que a estimativa de investimentos é de R$ 3.5 bilhões. Os ativos que vão ser leiloados foram divididos em três blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O primeiro bloco é composto pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. No segundo estão incluídos os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), enquanto o terceiro é composto pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. “Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano”, publicou Bolsonaro no Twitter. O presidente disse ainda que a medida oferecerá “qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia”. (Folha)

Perto da metade dos servidores estaduais da Bahia já estão aposentados. De acordo com números da Secretaria da Administração (Saeb) apurados em dezembro do último ano, para cada 10 trabalhadores em atividade existem 8,5 inativos. Ao todo, a Bahia possui 150 mil servidores ativos e 127,6 mil inativos. O governo investe aproximadamente R$ 1,6 bilhão para o cumprimento da folha de pagamento dos dois grupos mensalmente. Os dados apresentados na Bahia estão próximos dos registrados nacionalmente. Considerando todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, existem 8,8 servidores estaduais inativos para cada 10 ativos, segundo dados registrados em 2017. (Bahia Notícias)

O governo federal proibiu as mineradoras de realizar qualquer serviço em regiões até 10 quilômetros abaixo de barragens ou que podem ser atingidas por inundações em até 30 minutos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18) em resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com informações do G1, o texto determina que instalações, obras e serviços na região da barragem devem ser desativados até o dia 15 de agosto deste ano. A decisão vale para todos os tipos de barragens de mineração. A resolução da ANM dá como exemplo de instalações proibidas espaços de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham “presença humana”. O rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, que deixou 169 mortos segundo balanço divulgado no último domingo, atingiu um dos refeitórios da empresa. (Folha)

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL). De acordo com o porta-voz, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.  Otávio Rêgo Barros leu uma nota da Presidência, na qual Bolsonaro agradeceu a “dedicação” de Bebianno durante a permanência no cargo de ministro. O presidente ainda desejou “sucesso” ao agora ex-ministro. “O excelentíssimo senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nesta data, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz. De acordo com Otávio Rêgo Barros, a decisão de Bolsonaro de demitir Bebianno é de “foro íntimo do nosso presidente”. Primeiro ministro a deixar o governo, Bebianno despachava do Palácio do Planalto e foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro no ano passado. A demissão do ministro é confirmada em meio a uma crise no governo gerada pela suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidatura “laranja” nas eleições do ano passado. (G1)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Ibirapitanga e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos proporcionou, aos Grupos da Terceira Idade e ao Grupo do PAIF, uma puxada de Bloco que relembrou os antigos carnavais de rua. Uma bandinha tocando marchinhas antigas deu o toque especial ao evento, ainda houve vários standard, fantasias, mini trio, e lanche.

“Fizemos a edição da VI edição do CarnaCras, evento com cunho interativo e cultural, que fortalece ainda os vínculos e leva lazer e entretenimento”, disse Cleude Barcelos, Titular da Pasta de Desenvolvimento Social, emendando que o evento já se transformou numa tradição e que certamente será realizado nos anos seguintes. (Ubatã Notícias)

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago nesta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado na terça-feira (19). Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores. Os servidores públicos com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21). Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2017. (Estadão)

Até o momento, a Vale já fez 254 doações emergenciais de R$ 100 mil para familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. A empresa também pagou 92 auxílios-funeral para essas pessoas e 45 seguros de vida. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a mineradora negocia o pagamento de indenizações por danos morais e materiais com as famílias, mas ainda não há um consenso sobre os valores. A Vale é a empresa responsável pela mina Córrego do Feijão, que rompeu no dia 25 de janeiro. A tragédia provocou a morte de pelo menos 169 pessoas e deixou outras 141 desaparecidas. (Bahia Notícias)

Servidores comissionados da prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife, tiveram a participação exigida pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB) em uma prévia carnavalesca neste domingo (17). Em um áudio divulgado nas redes sociais, o chefe do Executivo diz que os funcionários teriam a presença fiscalizada durante o show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal de Assistência Social. A atitude do prefeito de Camaragibe provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Questionado pela TV Globo, o presidente da entidade, Bruno Baptista, disse que, em tese, há um ato de improbidade administrativa e, por isso, a Ordem vai enviar um ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar o caso. O bloco carnavalesco Canário Elétrico, que teve a participação da cantora e secretária da prefeitura, é organizado pelo secretário de Educação de Camaragibe, Denivaldo Freire. A contratação de Taty Dantas, segundo o secretário, foi feita a partir de um pedido do prefeito Demóstenes Meira.

No áudio enviado para convocar os servidores, Meira afirma que “quer ver todos os comissionados para dar força ao evento”. “Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para ficarem os cargos comissionados. Então, por favor, divulguem e multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram”, afirmou, na gravação. O prefeito também explicou como os servidores deveriam proceder. “Eu sei que tem gente que não gosta de carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa. Depois que ela cantar as músicas dela, está todo mundo liberado, mas eu quero todo mundo a partir de meio-dia”, declarou no áudio. O chefe do Executivo também disse que não tem medo da repercussão provocada pelo envio dos áudios. “É verdade, realmente. Assumo e eu sou homem público, e eu não me escondo do povo, e vou para o povo na comunidade, e não tenho medo”, declarou. Segundo presidente da OAB em Pernambuco, Bruno Baptista, os comissionados não foram chamados para um ato vinculado às funções municipais. “Os funcionários não seriam nunca, em hipótese alguma, obrigados a frequentar uma festa fora do horário de serviço”, disse. (G1)

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. (Pimenta)