O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21), o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer. O julgamento definitivo começou nesta tarde, mas foi suspenso após sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa. No ano passado, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso, reestabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por corrupção, como apenados na Operação Lava Jato. Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto, alegando que o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados da Lava Jato que corresponde apenas a 0,4% do total de presos. De acordo com a Agência Brasil, a retomada da sessão está prevista para quarta-feira (28). (Estadão)

O Vitória segue em situação delicada no Campeonato Brasileiro. Em duelo disputado nesta quarta-feira (21), no Mineirão, o Rubro-Negro perdeu por 3 a 0 para o Cruzeiro e permanece estacionado na 19ª posição com apenas 36 pontos. Com duas rodadas para o término do Brasileirão, o Vitória tem uma missão bastante complicada. A equipe precisa vencer seus jogos e ainda torcer por uma combinação de resultados. O próximo compromisso é contra o Grêmio, domingo (25), às 16h (horário de Salvador), no Barradão. O último será diante do Palmeiras, no dia 2 de dezembro, no Allianz Parque, em São Paulo (SP). (Bahia Notícias)

A chapa Avança OAB (situação), capitaneada pelo advogado Fabrício Castro, venceu nesta quarta-feira, 21, a disputa contra a Renova OAB (oposição), do advogado Gamil Föppel, e vai comandar Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), no próximo triênio 2019-2021. Até a publicação desta reportagem a apuração não havia sido finalizada pela comissão eleitoral, mas, conforme o eleito, a vitória estava matematicamente garantida, com cerca de cinco mil votos de diferença. O local escolhido para a comemoração da vitória foi o Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, em Salvador, onde Fabrício recebeu apoiadores e os primeiros cumprimentos pelo êxito no pleito. “Em primeiro lugar: vamos comemorar… após uma campanha dessa, a gente precisa nesse primeiro momento abraçar a classe, os colegas que nos ajudaram nessa caminhada, e depois vamos arregaçar as mangas e trabalhar muito pela advocacia da Bahia, que passa um momento difícil, no qual o Judiciário tem um defcit enorme de servidores e juízes”, foram essas as primeiras palavras de Fabrício Castro, após a confirmação da vitória. A comemoração, porém, deve durar pouco, e o trabalho da chapa vitoriosa será iniciado nesta quarta-feira, 22. “Já começo a trabalhar imediatamente, quero ouvir todas as demandas”. O novo presidente da OAB, salientou que os advogados do interior continuarão a ter vez e voz, “pois participemos da construção desse projeto e isso não vai parar, o interior continuará tendo cede, tendo salas de advogados, continuará tendo caravanas de prerrogativas, cursos, e a presença firme da OAB”, promete. (A Tarde)

Quatro das 12 pessoas que tiveram mandados de prisão cumpridos nesta quarta-feira (21), em Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana, durante operação da Polícia Federal para combater quadrilhas especializadas em assaltos a carros-fortes na Bahia, foram apresentados à imprensa, em coletiva realizada pela tarde, na sede da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), no bairro da Pituba, capital baiana. Os suspeitos foram identificadas como Altalice Santos de Jesus, 48 anos; Wenderson Rodrigues Ramos, 34 anos; Emanuel Amorim, 43 anos; e Carlos Alberto, 64 anos. De acordo com a polícia, eles davam suporte às quadrilhas durante as ações criminosas, entretanto não detalhou como era a atuação deles. Os suspeitos presos fazem parte de três quadrilhas envolvidas com assaltos a carros-fortes. Na coletiva, a polícia ainda destacou que a Operação Yasaí começou em julho deste ano, quando Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar começaram a investigar crimes do tipo “calçada”, que é quando o dinheiro é subtraído das mãos dos vigilantes no momento em que eles estão recolhendo os valores junto aos clientes, ou fazendo a entrega dos valores. (G1)

A crise econômica e a necessidade de cumprir dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são as justificativas usadas pelos prefeitos sul-baianos para demitir cerca de 2 mil servidores neste final de ano. Os municípios enfrentam queda na arrecadação e não podem gastar mais que 54% das receitas com folha de pagamento, segundo a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). Somente a Prefeitura de Itabuna demitiu 550 servidores contratados. De acordo com uma pesquisa realizada pela Amurc com a maioria dos 29 municípios associados à entidade, mais de 2 mil pessoas serão demitidas. Dos prefeitos ouvidos, 95% justificam a falta de recursos financeiros e 98% o alto índice de pessoal como justificativa. Dentre eles, todos afirmam que os valores da folha de pagamento interferem diretamente nos investimentos de infraestruturas dos municípios. Dos gestores entrevistados, 100% estão trabalhando com redução de custos como água, energia elétrica, aluguel, diárias e combustíveis. Ainda assim, afirmam, 32% vão fazer redução de carga horária, 20% vão promover férias coletivas e 88% dos municípios estão implementado ações que resultem na melhoria das receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISS. Por outro lado, 86% dos gestores estão fazendo revisão de convênios e contratos.

AJUSTAR CONTAS

A prefeita de Ubaitaba, Suka Carneiro, vai precisar fazer ajustes para não ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Ubaitaba precisa fazer o que outros municípios também irão fazer, que é ajustes, alguns cortes e adequar a nossa realidade para que a gente não tenha um problema futuramente”, disse. Antônio de Anízio, prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, disse que a saída é o Pacto Federativo. Hoje, os municípios ficam com cerca de 15% do arrecadado. (Pimenta)

Um acidente quase acaba em tragédia na tarde desta quarta-feira (21) na BA-001, trecho Serra Grande-Itacaré. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um ônibus placa JOE 9047, licença de Camamu, trafegava pela rodovia quando ao avistar uma cobra atravessando a BA pisou no freio; o condutor da motocicleta Honda FAN 150, placa NTI 1933, licença de Igrapiúna, identificado como Geovane Santos de Jesus, de 31 anos, não conseguiu parar e acabou colidindo na traseira do ônibus. Ainda de acordo com a PRE, antes da colisão o condutor da motocicleta pulou do veículo, que acabou indo parar debaixo do ônibus. Apesar do susto, o condutor da motocicleta sofreu apenas escoriações. A PRE esteve no local e registrou a ocorrência. (Ubatã Notícias)  

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) definiu nesta quarta-feira (21) o nome do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, como novo ministro da Educação. O anúncio será feito ainda na tarde desta quarta-feira (21). O educador foi sondado na semana passada e aceitou o convite em conversa com o capitão reformado. Ele chegou a ser sondado pelo presidente Michel Temer para o cargo, mas na época recusou. No passado, foi secretário da Educação de Pernambuco. O desejo de Bolsonaro era ter à frente da pasta a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viaviane Senna, mas ela demonstrou resistência em assumir o posto. Na semana passada, em um encontro sigiloso, Viviane e Mozart se reuniram com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a reunião, Mozart chegou a negar à Folha que tivesse havido sondagem para o cargo ministerial durante a reunião. (Folha)

Depois de o futuro ministro da Saúde, Henrique Mandetta dizer, que o “Mais Médicos” foi um convênio de Cuba com o PT, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu pelo que chamou de “Saúde sem partido”. Rui se reuniu, na manhã desta quarta-feira (21), com governadores do Nordeste para organizar uma série de pedidos aos presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O petista baiano sugeriu que as vagas dos cubanos, que não forem preenchidas por profissionais brasileiros, sejam ocupada por médicos de outros países, a partir de um convênio.  “O pedido é que tenhamos médicos. Se conseguirmos médicos brasileiros para ocupar todas as vagas, ótimo. Se não conseguirmos queremos dialogar para, se for o caso, os estados poderem utilizar a lei e fazer convênios com países que queiram fazer intercâmbio e colocar médicos. Saúde não é lugar para ter preferência político-partidária, nem ideológica. É a saúde sem partido”, disse, em entrevista ao jornal O Globo. (Estadão)

A Prefeitura de Ubatã e a 61ª CIPM/Ubaitaba realizam, no próximo dia 29 de novembro, na Câmara Municipal, às 13h:30, a cerimônia de formatura Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD/2018/2. O programa resulta de uma parceria da PM com a Secretaria Municipal de Educação e beneficiou 107 jovens, com idade entre 9 e 16 anos, das escolas da rede municipal. O Proerd é um programa social e preventivo contra o abuso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes. Em Ubatã, o programa foi realizado em 04 escolas e as aulas foram ministradas pelo Sub Tenente Carla Moreno. Em tempo, a cerimônia contará com a participação de alunos do programa, familiares, oficiais da PM, a prefeita Siméia Queiroz, vereadores e representantes da sociedade civil organizada. (Ubatã Notícias)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Central), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram, nesta quarta-feira (21), a chamada Operação Raptores. O objetivo é desarticular e colher provas da atuação de associações criminosas especializadas em modificações e alterações ilegais de veículos e em dados cadastrais veiculares junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). A ação cumpre, nesse momento, 36 mandados de prisão, busca e apreensão nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. Os trabalhos são realizados sob a coordenação do Gaeco/Central, com participação de membros dos Gaecos da Bahia e de Minas Gerais, 150 Policiais Rodoviários Federais e Policiais Militares. (Bahia Notícias)

O Ministério Público da Bahia acionou a prefeita Siméia Queiroz por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados.  Segundo os representantes do MP-BA, a contratação direta ocorreu em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. De acordo com os promotores, a apuração foi iniciada com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação irregular. O MP solicitou que o valor, acrescido de multa, seja devolvido. (Ubatã Notícias)

PREFEITURA DE UBATÃ COMENTA CASO

A Prefeitura de Ubatã esclarece que a respeito da matéria intitulada “Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação” publicada por este portal, há alguns questões a esclarecer. Em 2013, quando o contrato com o IMAP foi celebrado pela Prefeitura de Ubatã, o município se encontrava sob Decreto de Emergência em virtude do caos financeiro e administrativo encontrado, a exemplo de prédio da Prefeitura com energia cortada, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, ruas sujas e condições de governabilidade bastante frágeis. A contratação direta da referida empresa por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10.800,00 ocorreu, então, para dar publicidade e transparência aos atos da gestão, a exemplo de realização de licitações, publicação de editais, folha de pagamento, diárias e demais atos para garantir transparência aos atos municipais. É importante lembrar ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pontuou, em decisão proferida em 2014, que a questão foi sanada pela gestão municipal de Ubatã: “Como se verificou nos autos, a situação foi regularizada pela gestão, com a devida instauração da licitação, de modo que tal situação servirá apenas de subsídio para estabelecer o quantum da aplicação da sanção pecuniária”, diz trecho da denúncia. Em tempo, a Prefeitura de Ubatã e a prefeita Siméia Queiroz se colocam à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas acerca do assunto em questão ao mesmo tempo que reafirma o compromisso com a responsabilidade e transparência com a coisa pública. (Ascom PMU)

Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na manhã dessa terça-feira (20), por volta das 09h, em Apuarema. A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar (PM).  Segundo informações da polícia, Paulo de Jesus Oliveira, mais conhecido como “fon” é apontado como o autor do homicídio contra Márcio Sousa Santos brutalmente assassinado com uma facada na região do pescoço. O crime foi registrado no dia 1º de novembro, por volta das 22h30, em um box na praça municipal da cidade de Apuarema. (Giro Ipiaú)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (20), as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, relativas ao exercício de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Também foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas. A despesa com pessoal atingiu 72,02% da Receita Corrente Liquida, ultrapassando o limite definido em 54%. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança. Após a análise do Portal da Transparência da Prefeitura, o relator recomendou que a administração promova as melhorias necessárias, para que seja cumprido o disposto em lei. O gestor ainda foi advertido que, conforme informações do Ministério Público Federal, os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública. Em tempo, a Prefeitura de Gongogi é a recordista na Bahia de contas rejeitadas e teve as últimas 20 contas reprovadas pelo TCM. A última conta aprovada ocorreu no distante 1997, na gestão do ex-prefeito Roque Monteiro. (Ubatã Notícias)

Os bens de criminosos ligados à facção criminosa Raio A foram bloqueados pela Justiça e a Polícia Civil prendeu Ana Valéria de Jesus Trindade, esposa de Luís Antônio Possidônio, o Quinha Possidônio, nesta terça (20). As ações são desdobramento da Operação Nebulosa, deflagrada em agosto passado. A prisão de Ana Valéria foi decretada pela justiça com o avanço das investigações da Polícia Civil em Itabuna (6ª Coorpin) e Feira de Santana (1ª Coorpin) e o Ministério Público Estadual (MP-BA). Ana é acusada de associação ao tráfico, tráfico de drogas e crimes como lavagem de dinheiro, segundo a Polícia Civil. O esposo de Ana Valéria, Quinho Possidônio, é sobrinho de Fábio Possidônio, conhecido como Binho Possidônio. Tanto Quinho como Binho, apontados pela polícia local como líderes da facção criminosa, estão no Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na Bahia. (G1)

As contas da Câmara Municipal de Ibirataia referentes ao exercício financeiros de 2017, sob a responsabilidade de Marco Antônio Trindade Silva, o Marco Pina, foram as únicas aprovadas sem ressalvas até o momento pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em todo o sul da Bahia. As contas foram julgadas no último dia 1º de novembro. É fato incomum o TCM aprovar contas sem nenhuma ressalva. A título de exemplo, apenas 03 câmaras na Bahia tiveram as contas de 2016 aprovadas sem ressalvas. “De acordo com os nossos controles não constam pendências da responsabilidade do Gestor. […] Não há registros de decisões desta Corte de Contas decorrentes de processos de Denúncias e Termos de Ocorrência anexados nesta Prestação de Contas.”, diz trecho do parecer prévio do TCM. A aprovação sem ressalvas das contas da Câmara de Ibirataia foi recentemente apontada como exemplo num evento que reuniu controladores e gestores, em Itabuna. (Ubatã Notícias)