Projeto de lei do prefeito Jorge Fair assegura
ampliação da licença de 120 para 180 dias

Por Alan Alves


A Prefeitura de Ibirataia enviou à Câmara projeto de lei 05/2011, onde deseja ampliar de 120 para 180 dias a duração da licença maternidade às servidoras gestantes do quadro de funcionários do município e solicita tratamento na tramitação do mesmo regime de urgência urgentíssima. Se o projeto for aprovado, a servidora deverá requerer a prorrogação da licença até 30 dias após o parto.
O projeto enviado que trata também da licença maternidade entra em pauta nesta próxima segunda-feira, 13 junho e valerá para quem ficar grávida a partir da data, quanto para quem já está, a medida tem base na Lei Federal sancionada que dispunha sobre o assunto.
No documento enviado ao Legislativo o prefeito Jorge Fair, justifica que “os seis primeiros meses de vida de uma pessoa são fundamentais para seu desenvolvimento, o que torna importante a convivência entre mãe e filho”. Para o prefeito, a sanção da Lei que estende os dias da licença maternidade é um marco, porque faz parte das discussões de políticas públicas para as mulheres.

O Ibirataia Notícias estará presente na próxima sessão para acompanhar o projeto encaminado pelo prefeito municipal beneficiando essas servidoras. [www.ibirataianoticias.net]