Sinildes Fernandes – Professora Sissi
UN – Quando a categoria decidiu paralisar suas atividades?
Professora Sissi – Na última terça-feira, 07 de junho, os profissionais da educação da rede municipal reuniram-se com a diretoria do sindicato, na Câmara Municipal, para discutir sobre os atuais problemas das escolas, além do reajuste salarial de 15%84 que é uma lei federal anunciada no dia 24 de fevereiro de 2011, pelo Ministro da Educação Fernando Haaddad. O aumento é uma determinação que parte de uma Lei Federal, portanto é obrigatório. Além disso, foi discutida uma pauta composta por quinze itens. Em votação, a categoria decidiu, por unanimidade, entrar em greve por tempo indeterminado.
UN – Quais os motivos que levaram os professores de Ubatã a entrarem em greve?
Professora Sissi – Então, como falei, é uma pauta composta de 15( quinze) itens, entre eles o respeito por nossos alunos: a infra-estrutura das escolas para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares, pois estamos no final do semestre e ainda há criança sem carteira para sentar; escolas sem materiais pedagógicos para trabalhar, diretoras sem portaria e, por conta disso, as escolas poderão não receber a verba do PDDE; cumprimento do Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação; que a casa da merenda seja transferida para a sua sede própria, pois a merenda escolar está sendo preparada e armazenada em local inadequado; alteração na porcentagem de Mudança de Nível e na mudança de Classe previsto no Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores , enfim são muitos os problemas enfrentados na educação deste município.
UN – Gostaria que você explicasse sobre o AJUSTE FUNDEB.
Professora Sissi – Um ajuste nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorreu no final do mês de abril (29). Portaria ministerial n°380(06/04/2011). Ubatã recebeu R$-239.875,61. O ajuste foi consequência da apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e o efetivamente arrecadado. Uma diferença financeira foi constatada. O Ministério da Educação (MEC) teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e da distribuição da complementação da União. A redistribuição da complementação da União ao FUNDEB 2010 foi realizada mediante a efetivação de lançamentos de créditos nas contas do Fundo. Segundo legislação do FUNDEB os recursos do fundo só podem ser utilizados dentro de cada exercício e conforme orientação ministerial, esses ajustes, por se tratarem de recursos do exercício anterior (2010) e somente agora repassados aos municípios, são considerados “sobras” e no mínimo 60% deles devem ser rateados em forma de abono destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.
UN – E como o ajuste FUNDEB deverá ser rateado?
Professora Sissi – A APLB sindicato que sentar com o prefeito e a secretária de educação para tratar do ajuste do FUNDEB de 2010. Em Ubatã o valor é de R$ 239.875,61, creditado na conta do FUNDEB desde do dia 29 de abril. A APLB deseja que a distribuição fosse efetivada como manda a lei 11.494, art. 22, como estabelece a portaria 380 do FUNDEB. Primeiro tem que se apresentar os cálculos com base na equiparação de todos os professores em exercício com 20h, sendo que o valor obtido será o dobro para o professor de 40h. Esse recurso refere-se a um erro contábil do MEC no valor mínimo aluno em 2010 e que por direito tem que ser distribuído para os professores em exercício naquele ano (fizemos nossas consultas a CNTE, TCM, ouvidoria do MEC e todos indicam que deve ser usado o mínimo 60% para os professores anual..) deve ser rateado com os professores em forma de abono, para compensar as perdas do ano passado.
UN – E por que não foi rateado ainda com os professores do município?
Professora Sissi Como se pode observar, o FUNDEB de Ubatã está sem Controle Social do FUNDO ou se existe ele não é atuante, o que prejudica a transparência e os princípios da Gestão Democrática instituídos por LEI. Essa é uma função do conselho do FUNDEB que tem a obrigação de fiscalizar a verba que o município recebe, pois é verba federal.
UN – Considerações finais.
Professora Sissi – A categoria entende que, no mínimo, RESPEITO faltou durante todo esse processo. Houve paciência e compreensão demais. Agora é a hora. Chega de tanto esperar e se conformar frente ao descaso com a educação, alunos, pais e profissionais. Reiteramos que a APLB/Sindicato manterá sua autonomia e independência lutando com esforço contínuo pela adoção de um modelo de educação emancipatória e democrática voltada para o pleno desenvolvimento humano e social. Aguardamos, com brevidade, o agendamento de uma audiência entre o prefeito e a diretoria desta entidade com vista a buscarmos o entendimento e atendimento às reivindicações, e esperamos que o saldo seja positivo no que diz respeito à participação da categoria, percebemos que há uma boa recepção dos profissionais. O objetivo da greve é insistir nas negociações. Queremos que o governo aceite negociar com o sindicato não só a recomposição salarial, mas as outras questões. Defendemos a educação de qualidade, com infra-estrutura e com real autonomia, queremos debater isso com o governo do município. Pedimos o apoio de toda a população e que ela entenda a importância da luta, defendendo a dignidade e os direitos dos alunos e dos professores