Prefeituras poderão ser processadas por dano moral

Prefeituras que costumeiramente castigam os funcionários com salários atrasados, a exemplo da de Ubatã e de Ibirataia, é bom pensar duas vezes antes de atrasar os vencimentos dos servidores. O Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu que atrasos de salários podem gera, sim, danos morais.

Em artigo publicado no Ubatã Notícias, o advogado Clemilson Ribeiro chama a atenção para a questão, e assegura que, quando o atraso salarial repercute na alimentação, problemas de saúde, endividamento e nome sujo na praça, cabe processo por dano moral, e caberá ao Juiz fixar o valor da indenização, analisando o caso concreto.

Redação Ubatã Notícias